‘Falha’ permitiu a contribuintes acesso à investigação sobre Gilmar

‘Falha’ permitiu a contribuintes acesso à investigação sobre Gilmar

Segundo nota da Receita, duas pessoas ‘extraíram cópias integrais’ da apuração envolvendo o ministro do Supremo

Fabio Serapião / BRASÍLIA

24 de fevereiro de 2019 | 05h00

Ministro do Supremo Gilmar Mendes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O vazamento da investigação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes resultou de um “erro básico” cometido por um auditor. A falha fez com que dois contribuintes tivessem acesso à íntegra da apuração sobre agentes públicos conduzida pelo Fisco.

O caso envolvendo Gilmar começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária. A criação do grupo foi revelada pelo Estado.

Auditores relataram que, nos casos apurados pelo grupo, a investigação não começa pelo agente público, mas por contribuintes relacionados a ele. Assim, a Receita intimou pessoas ligadas a Gilmar para dar explicações.

A praxe é o contribuinte acionado ser intimado para fornecer informações por meio de um sistema eletrônico. Ele recebe uma senha para inserir informações. Entretanto, no caso do ministro, o auditor responsável, em vez de abrir ao contribuinte apenas o espaço para manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EEP Fraude.

“Os dossiês foram disponibilizados incorretamente, sem a função de proteção por sigilo, para que fossem anexados os documentos destinados a atender intimação fiscal destinada a esclarecer elementos necessários para a tomada de decisão de abertura ou não de procedimento fiscal”, afirmou a Receita em nota enviada à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota, “em dois casos identificou-se que os contribuintes extraíram cópias integrais dos dossiês com a análise fiscal completa do contribuinte alvo de circularização e outros contribuintes não relacionados, entre os quais o ministro do STF”.

A investigação tributária envolvendo Gilmar desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.

Encontro. Representantes de duas entidades de auditores fiscais, a Unafisco e o Sindifisco, estiveram com Gilmar na quinta-feira. O ministro, conforme comunicado divulgado pelos auditores, teria dito que a Receita foi “acometida por um câncer”, que seria a atuação na área criminal. Ainda segundo as entidades, ele defendeu a extinção de grupos como a EPP Fraude.

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