Falência do sistema prisional ou política criminal falida?

Rodrigo Sánchez Rios*

19 de janeiro de 2017 | 19h50

Os lamentáveis fatos ocorridos nos presídios nas diversas unidades da federação poderão dar a falsa impressão da instauração do caos no sistema carcerário, demandando um novo programa nacional de emergência capaz de restabelecer a lei e a ordem dentro de locais tomados pelas facções criminosas.

Ledo engano.

Basta uma referência ao massacre de Carandiru (1992) e da morte de mais de cem detentos para compreender que as mazelas do cárcere não são alheias a nossa realidade. Aliás, o histórico de mortes de pessoas que – em tese – estão sob a tutela do poder público é longo e este quadro torna-se surreal quando nos deparamos apenas em 2016 com a decisão do Poder Judiciário eximindo de responsabilidade penal os agentes públicos “que restabeleceram a lei e a ordem” no pavilhão 09.

Beira as raias do absurdo que nos anais daquele episódio não se encontrem registros de atribuição de nenhuma responsabilidade de natureza política a qualquer gestor. Diante desta apatia, não surpreende que a resposta a este fenômeno envolva novamente o emprego da força aumentando exponencialmente as manifestações endossadas por parcela da sociedade incentivando o confronto entre os próprios presos.

O discurso normativo é cristalino: a pena tem caráter de prevenção de futuros delitos e deve objetivar a ressocialização do preso. Mas ninguém alimenta qualquer ilusão quanto à efetividade do artigo 59 do Código Penal, na sua parte final, e de vários enunciados do artigo 5º da Constituição Federal relacionados a garantias e direitos dos condenados. Esses dispositivos acabaram, via de regra, constituindo-se em uma declaração meramente formal e programática.

A indagação decorrente dessa constatação emerge logicamente: se os presídios se transformaram em verdadeiras escolas do crime, e se a imposição normativa tem uma finalidade restrita e inalcançável, por que cada vez mais temos um aumento da população carcerária?

E por qual razão insistimos em soluções paliativas, como a construção de novas instituições totais para acolher o excesso de presos, quando é de conhecimento comum que eles não integram voluntariamente as unidades penitenciárias, mas se encontram nelas por força de uma decisão judicial?

Uma resposta muito simples aos males do espetáculo dantesco em que se transformou a execução da pena está justamente na ideia equivocada do uso desmedido da pena privativa de liberdade: usa-se e abusa-se da prisão como se esta fosse a única resposta para combater as práticas delitivas.

Se inseríssemos no debate os milhares de mandados de prisão que ainda não foram cumpridos, a problemática tornar-se-ia ainda mais aguda, corroborando o triste título de estarmos entre os cinco países com maior população carcerária, apesar da repetitiva ideia de sermos a nação da impunidade.
Um dever inerente a todo Penalista é a constante reflexão sobre as alternativas ao cárcere.

Lamentavelmente, a práxis forense demonstra que a utilização dos inúmeros instrumentos substitutivos da prisão previstos no art. 319 do Código de Processo Penal ficam numa espécie de sala de espera, aguardando que a prisão cautelar adotada de início cumpra qualquer papel retórico e abstrato, alheio à proteção do processo.

Considerando que a prisão preventiva não possui prazo definido em lei, tal expediente torna-se um cheque em branco ao incremento nocivo do panorama posto, isto sem incursionar na recente autorização por parte da Suprema Corte o cumprimento antecipado da pena. Não se está negando o uso ponderado, sempre excepcional, da restrição integral da liberdade individual conforme parâmetros objetivos do quantum da sanção, pois, caso contrário, advém a imagem ilustrativa do sistema carcerário transformado numa espécie de maquina trituradora de vidas, ceifando qualquer perspectiva dos alcances dos fins da pena.

Outro aspecto de extrema importância é a falta de comprometimento do Poder Público com uma política criminal direcionada a confrontar os pilares de uma criminalidade situada no centro do problema: fundamentalmente, o tráfico de drogas, pois as demais modalidades circundam e amparam os benefícios econômicos dele resultante.

Urge ampliar o debate multidisciplinar com a participação ativa de todos os segmentos da sociedade civil para encontrar soluções já devidamente bem sucedidas na experiência comparada. É por demais sabido que a repressão com contornos bélicos está fadada ao insucesso, com custos incalculáveis tanto econômicos, para sua efetivação, quanto humanos, em suas consequências. Feliz da sociedade que consegue paulatinamente desativar suas prisões e redirecioná-las para o setor de turismo, albergando hóspedes voluntários. Isto é resultado de uma política criminal executada com compromisso, independentemente de ideologia político-partidária.

*Rodrigo Sánchez Rios, professor de Direito Penal da PUC/PR, advogado criminalista

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