Falas de Arthur do Val são criminosas

Falas de Arthur do Val são criminosas

Jacqueline Valles*

07 de março de 2022 | 13h50

Arthur do Val. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

O que se espera de um parlamentar que visita uma zona de guerra em missão oficial é, antes de mais nada, decoro e empatia. Como contribuintes, esperamos que ele atente às normas éticas que um representante do povo deve seguir. Como ser humano, se espera que tenha empatia com o maior sofrimento que se pode infligir a uma nação: a guerra.

O áudio do deputado estadual Arthur do Val sobre as refugiadas ucranianas revela não só a falta de empatia com o sofrimento de um povo, mas também crimes previstos na legislação brasileira.

Ao se referir da forma desrespeitosa, sexista e chula às ucranianas, ele quebra o decoro parlamentar e, por isso, pode receber uma sanção que varia da suspensão à cassação do seu mandato. Mas suas falas também configuram crime de preconceito contra uma nacionalidade, previsto no artigo 20 da Lei de Crime Racial, e apologia à exploração sexual.

OS ÁUDIOS DE ARTHUR DO VAL:

Ao afirmar que as ucranianas são fáceis por serem pobres e estarem em situação de vulnerabilidade, o parlamentar faz apologia à exploração sexual. A intenção fica clara quando ele diz que compraria uma passagem para voltar ao Leste Europeu e aproveitar. Obviamente na fila de refugiadas que ele menciona no seu áudio havia menores de 18 anos. Apologia ao crime está previsto no artigo 287 do Código Penal.

Quando ele tece comentários desrespeitosos a todas as mulheres ucranianas, comete crime de preconceito de nacionalidade, previsto na Lei de Crime Racial. Ele não fala de uma, ele fala sobre as mulheres da Ucrânia de uma forma geral e pode ser enquadrado no artigo 20, que prevê reclusão de até 3 anos a quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

*Jacqueline Valles, jurista, advogada criminalista Mestre em Direito Penal

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