O maior desafio da Justiça Eleitoral de olho para o futuro segue sendo o combate às fake news. Desde 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou medidas preventivas, ativas e repressivas com vistas às eleições gerais de 2018. A Justiça Eleitoral teve uma atuação célere e competente e enfrentou um dos maiores desafios de sua história recente ao ter que responder com seriedade, firmeza, verdade e informação educativa quando a própria Justiça Eleitoral foi alvo de informações falsas propagadas massivamente e com rapidez que colocavam em dúvida as eleições eletrônicas em nosso país. A firmeza nos fez manter o processo eleitoral democrático e justo do começo ao fim. Mas muito ainda tem a ser feito pela frente.
Desde 2017 a Corte Superior Eleitoral criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições; realizou, em 2018, o Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios em parceria com a delegação da União Europeia no Brasil; firmou parceria com especialistas em marketing político para garantir um processo eleitoral com lisura; assinou termos de compromisso junto aos partidos políticos e, por meio de todo o sistema de justiça eleitoral, fiscalizou, baniu conteúdos falsos da rede mundial de computadores, processou, julgou e denunciou todas as notificações antes, durante e posteriormente ao processo eleitoral de 2018, o primeiro com tamanho desafio.
Estando ainda a própria Justiça Eleitoral no centro dos ataques da divulgação de conteúdo falso, que visavam desacreditar o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e ainda suspender o processo eletrônico de votação já consolidado em nosso processo democrático e com o êxito não alcançado por nenhum outro país do mundo, manter a lisura do pleito e a tranquilidade que a democracia exige, com informação, verdade e esclarecimento à população foi o nosso maior desafio.
Ainda assim a desinformação segue sendo parte do nosso cotidiano e atua politicamente mesmo em períodos não eleitorais. Segue sendo nosso dever democrático garantir que a linguagem do ódio não asfixie nosso debate plural e não interfira nos resultados das urnas. Temos o desafio de garantir que o processo eleitoral reflita a vontade livre, esclarecida e bem informada do cidadão, baseado no critério da verdade e da livre escolha.
E lutar contra a desinformação não pode em nenhuma hipótese significar a restrição da liberdade de imprensa, mas ao contrário, passa necessariamente pelo fortalecimento dos meios profissionais de comunicação, que são os principais parceiros da Justiça Eleitoral nesse combate, mas passa também pela educação midiática ampla da população, para que a expressão livre do pensamento esteja embasada em informações verdadeiras.
A primeira certeza é que precisamos ampliar nossa força tarefa e envolver todos os setores interessados nesse combate: a Justiça Eleitoral, as plataformas digitais, o setor de propaganda digital, as pesquisas acadêmicas, os jornalistas e a mídia como um todo, as redes sociais e a população. Trata-se de criar uma estrutura que fortaleça ainda mais o jornalismo profissional, a informação bem construída e bem divulgada, para restabelecer a confiança da população nos meios de comunicação. Isso porque sabemos que as fake news atuam justamente criando confusão geral, excesso de informações contraditórias a ponto de ninguém acreditar mais em ninguém.
Institucionalmente falando cabe aos Sistema de Justiça Eleitoral criar novos e fortalecer os mecanismos já existentes que possibilitem agilidade na troca de informações entre instituições envolvidas para compartilharem avaliações, dados e trocarem as melhores práticas e experiências em como lidar com a desinformação. O desafio segue sendo gigantesco e é construindo mecanismos e forças tarefas desde já que vamos conseguir vencê-lo.
*Luciano Hanna é advogado e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde é decano e diretor da Escola Judiciária Eleitoral
