Fake news nas eleições

Anderson Schreiber*

22 de agosto de 2018 | 10h00

“Papa Francisco choca o mundo e apoia Donald Trump para Presidente”. A notícia que correu pelas redes sociais durante as eleições americanas de 2016, obtendo quase um milhão de engajamentos (soma de curtidas, compartilhamentos e comentários), naturalmente, era falsa, mas despertou a atenção do mundo para o risco de manipulação do eleitorado por meio das fake news.

No Brasil, vive-se agora a mesmíssima preocupação. O Projeto de Lei 473/2017 do Senado Federal propõe criminalizar a divulgação de fake news, punindo-a com pena que pode chegar a três anos de prisão se o acusado tiver se valido “da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa”.

É certo que as fake news trazem riscos relevantes para a sociedade e para a democracia, mas é preciso ter cautela para que o remédio não acabe por se tornar pior que a doença. Criminalizar a prática de fake news pode ser extremamente perigoso. Primeiro, porque não há uma definição rigorosa do que seja fake news. A maior parte dos especialistas a define como informação falsa que “mimetiza uma notícia verdadeira em sua forma, mas não em seu processo ou intenção”.

É fundamental, porém, diferenciar fake news de notícias involuntariamente falsa. Se um erro jornalístico, por mais grave que pareça, puder ser classificado como fake news, levando à prisão do jornalista, essa profissão passará a ser tratada de forma mais severa que todas as demais profissões, o que desestimulará, a médio prazo, o interesse na carreira jornalística e, consequentemente, a formação de uma imprensa competente e séria – exatamente como querem os fabricantes de notícias falsas. A prova da deliberada intenção de produzir uma inverdade é, portanto, indispensável para que se fale em fake news, mas isso só não basta.

Uma informação falsa pode ser criada intencionalmente com fins legítimos. Quando alguém recebe no celular uma manchete dizendo que “um determinado candidato votou contra investimentos em educação porque, quanto mais se investe em educação, mais ele perde voto”, está recebendo uma informação falsa. O falseamento aí é feito, contudo, com o intuito de satirizar o episódio e representa uma legítima manifestação da liberdade de expressão.

O humor investe, frequentemente, em exageros e deturpações que são objetivamente falsas. Isso não pode ser tratado como fake news, nem os humoristas podem correr o risco de ir para a cadeia porque inventaram algo. A criminalização de fake news não é, em suma, um bom caminho: pode funcionar às avessas, constrangendo o exercício da liberdade de expressão e informação. A ameaça de um processo criminal pode acabar sendo usada contra jornalistas que investigam a verdade e contra humoristas que têm importante papel na preservação do senso crítico da opinião pública.

O direito brasileiro já conta com normas de direito eleitoral, que coíbem a divulgação “de fatos sabidamente inverídicos” (Resolução TSE 23.551/2017, art. 22) e a “divulgação de pesquisa fraudulenta” (Lei 9.504/1997, art. 33, §4o). Para os demais casos, há o remédio civil: ações judiciais sempre podem ser propostas para retirar o conteúdo falso do ar, inclusive por meio de decisão liminar, proferida pelo juiz logo ao início do processo.

A solução definitiva para as fake news é gradativa e passa por três pilares: o engajamento da imprensa na denúncia às notícias falsas de maior repercussão; a assunção pelas redes sociais de sua parcela de responsabilidade no assunto, com a contratação de agências de fact checking; e o investimento do Poder Público na formação de um eleitorado bem informado e crítico. Em outras palavras, educação, educação e educação.

*Anderson Schreiber é professor titular de Direito Civil da UERJ, professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e PUC-Rio e autor do livro Direito e Mídia

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