Fake news: eleições gerais de 2018

Jennyfer Fonseca e Marcelo Neves*

14 de maio de 2020 | 03h30

O dicionário Oxford elegeu “pós-verdade” (post-truth) a palavra de 2016, dentro de um contexto mundial que abrange a eleição presidencial norte-americana e a saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Essas situações foram marcadas pelo início de uma estratégia, hoje consolidada, de disseminação de Fake News para deslegitimar de adversários políticos.

A definição de pós-verdade do dicionário Oxford, famoso dicionário britânico, é dada como algo relacionado a circunstâncias em que os fatos objetivos são menos influentes na formação da opinião pública do que aqueles que apelam à emoção e à crença pessoal. Essa definição muito se relaciona com a visão pós-moderna de imprensa tradicional, considerada enviesada, de agenda ideológica, na qual pessoas que discordam desses meios buscam a sua “verdade alternativa”, muitas vezes reflexos de notícias falsas, distorcidas ou fora de contexto.

A disseminação dessas “verdades alternativas” é fruto de uma engrenagem complexa, permitida com o advento de redes sociais que facilitaram o compartilhamento múltiplo e instantâneo de informações, mas que, de forma negativa, por meio de sua atuação através de “bolhas” de filtros sociais, embaraçaram o debate inerente à esfera pública e ao sistema democrático como um todo.

Esfera pública, sob a ótica de Jürgen Habermas, é um espaço de variadas pretensões de validade partilhadas em interações concretas do cotidiano, a exemplo dos debates políticos. Nesse sentido, “as pretensões de validade são a sinceridade, referente ao mundo subjetivo, a verdade, relativa ao mundo objetivo (…)” (NEVES, 2013, p. 121). Assim, reconhecendo a esfera pública como parte do contorno social dos procedimentos jurídicos e políticos constitucionalmente estruturados, que influenciam a produção ou concretização de normas jurídicas e a tomada de decisões políticas, nota-se que o compartilhamento de Fake News acarreta a ausência ou o desvirtuamento do debate nessa esfera, bem como a exclusão e a deslegitimação do polo oposto falsamente noticiado.

Ademais, segundo Habermas, a comunicação pública deve ser, ao mesmo tempo, inclusiva e seletiva, devendo ser veiculada de forma a fazer emergir os temas mais relevantes, incorporar as contribuições mais interessantes e as informações mais confiáveis (HABERMAS, 1998, p. 941). Nesses termos, os bons argumentos ou compromissos justos devem ser os critérios que regem os produtos desta comunicação, e a autorregulação deve servir de premissa para a conquista de tais expectativas.

Ao contrário do exposto por Habermas, redes sociais como o Facebook, Twitter, Instagram e, principalmente, o WhatsApp, que por ser criptografado impede o controle externo negativo dos que os desenvolvem, causam o desvirtuamento do debate político e impedem a concretização da esfera pública, posto a disseminação frequente e descontrolada de Fake News por essas plataformas.

No Brasil, percebeu-se rotineira a utilização de tais instrumentos para a deslegitimação de adversários políticos nas Eleições Gerais de 2018, apesar do acordo de colaboração firmado por partidos políticos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas na esfera pública.

Tal quadro é agravado quando se percebe a realidade brasileira, inserida num contexto de modernidade periférica, nas quais as zonas de exclusão prevalecem sobre as de inclusão e, por consequência, o acesso à informação é um fator limitativo, o processo de verificação de notícias recebidas pelas redes sociais é algo incomum, ainda mais porque tais notícias possuem como remetentes pessoas próximas ou que habitam a mesma “bolha social” do destinatário, adquirindo, assim, um status de verdade difícil de alcançar e superar.

Você acredita em bots?

*Jennyfer Fonseca, estudante de Direito; Marcelo Neves, ganhador do prêmio Humboldt

Referências Bibliográficas:

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do outro – estudos de teoria política. Tradução: George Sperber, Paulo Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

 _________________. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

 NEVES, Marcelo. A Constituição e a Esfera Pública. In: DUTRA, Roberto; BACHUR, João Paulo. (Org). Dossiê – Niklas Luhmann. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013.

 _____________. Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 206, p. 111-136, abr./jun. de 2015.

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