Fachin vota para obrigar presidente a seguir lista tríplice ao nomear reitores de universidades federais

Fachin vota para obrigar presidente a seguir lista tríplice ao nomear reitores de universidades federais

Ministro se manifestou no plenário virtual em julgamento de ação ajuizada pelo Partido Verde, que contesta critérios usados pelo presidente Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de ensino

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

09 de outubro de 2020 | 16h09

Correções: 09/10/2020 | 20h47

*Atualizada às 20h47

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais.

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A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Como Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), ele abriu os votos. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin. Foto: Pedro Ribas/ANPr

Em seu voto, Fachin destacou a ‘imensa gravidade’ da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988. Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.

“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro. “O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve:

  • Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
  • Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;
  • Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Na ação apresentada ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma ‘intervenção branca’, desrespeitando a autonomia universitária, ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem levar em conta critérios científicos. Para o partido, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, ‘principalmente sobre as pesquisas acadêmicas’.

“As deliberações sobre as Universidades Públicas têm sido utilizadas como ataque às instituições de ensino”, argumenta a sigla na ação.

As nomeações do governo também foram contestadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desde o início da gestão presidencial, a associação contabilizou 14 indicações que desprezaram os primeiros colocados nas listas tríplices.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.

Correções
09/10/2020 | 20h47

Diferentemente do que foi inicialmente publicado, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votou neste julgamento. A informação sobre o voto do ministro havia sido confirmada pelo seu gabinete que, na noite desta sexta, 9, admitiu ter cometido equívoco e retificou a informação. O texto foi corrigido.

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