Fachin vê ‘recessão democrática’ e teme comprometimento das eleições de 2022

Fachin vê ‘recessão democrática’ e teme comprometimento das eleições de 2022

Para ministro do Supremo Tribunal Federal, escalada autoritária começou após pleito de 2018 e só pode ser superada através do consenso entre instituições republicanas

Rayssa Motta e Pepita Ortega

17 de agosto de 2020 | 16h07

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 17, que o Brasil vive uma recessão democrática e assiste a uma escalada autoritária desde as eleições de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito.

“Os elevados índices de alienação eleitoral e a fragilidade do apelo positivo à forma democrática de governo tem demonstrado que, inequivocamente, vivemos uma recessão democrática”, disse o ministro, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Para ele, o futuro do País está sendo contaminado pelo ‘despotismo’ e a sociedade brasileira caminha para o arbítrio.

“A escalada do autoritarismo no Brasil, após as eleições de 2018, agravou os males da saúde da democracia. O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. E, por isso, infelizmente o futuro está sendo contaminado por despotismo. Lamentavelmente nos aproximamos de um abismo que sucumbe ao arbítrio”, advertiu.

O ministro Edson Fachin no discurso de abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Foto: Jonathan Campos / CBDE

O ministro alertou que, sem a garantia do consenso entre as instituições democráticas, a próxima eleição presidencial pode ser colocada em risco. Segundo ele, ‘previnir rupturas, tensões e conflitos sociais é essencial à unidade democrática’.

“As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa deste consenso em torno das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível para a saúde da democracia, pois o sistema democrático, mesmo com todas as suas deficiências, supera as alternativas de organização política baseadas no princípio autoritário”, afirmou.

Fachin atribuiu o cenário a uma série de sintomas sociais, incluindo o aumento da percepção de casos de corrupção e as campanhas para disseminação de notícias falsas, as fake news, e de discurso de ódio na internet.

“Os fenômenos desta circunstância estão ligados a diversos sintomas, como questões socioeconômicas, o aumento da percepção da corrupção, o descontentamento da população com a performance dos agentes políticos, a deterioração de valores culturais, as campanhas de desinformação e disseminação de ódio das redes sociais. Enfim, das práticas das elites governamentais e uma bárbara progressão de desconfiança. Por isso, a democracia brasileira vive mesmo uma fase delicada”, sustenta.

O ministro também afirmou que a crise sanitária, econômica e de gestão imposta pela pandemia da covid-19 é outro desafio para o sistema democrático atual. “Respeitar os protocolos de saúde é importante para superar a crise sanitária”, afirmou. “Seguir os protocolos constitucionais é fundamental para enfrentar a crise da democracia”, acrescentou.

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