Fachin tira de Moro inquérito da Cervejaria Petrópolis

Fachin tira de Moro inquérito da Cervejaria Petrópolis

Ministro da Lava Jato no Supremo considera que fatos delatados por executivos da Odebrecht teriam ocorrido em São Paulo e não no Paraná, base da grande investigação

Luiz Vassallo e Julia Affonso

07 Agosto 2017 | 19h58

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleitorais feitas por intermédio da Cervejaria Petrópolis. A decisão, tomada na Petição (PET) 6694, reconsidera determinação anterior de envio das cópias à Seção Judiciária do Paraná, e leva em conta que os supostos fatos se passaram na cidade de São Paulo.

A PET 6694 foi apresentada pelo Ministério Público Federal a partir das declarações prestadas por cinco delatores da Odebrecht – Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o ‘BJ’, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015.

Eles narram uma ‘parceria’ entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais.

Em abril, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, por não haver o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no STF.

Por meio de agravo regimental, a Petrópolis pediu a reconsideração da decisão, alegando que, segundo os relatos dos colaboradores, as doações se dirigiram a diversos políticos que atualmente detêm foro perante o Supremo. Por isso, pretendia a manutenção da competência do Supremo para conduzir as investigações, com a redistribuição dos autos.

Em nova petição, a Petrópolis requereu o arquivamento dos autos ou, ao menos, sua remessa à Justiça Federal de São Paulo.

Ao analisar o pedido, o ministro Fachin observou que o procurador-geral da República Rodrigo Janot não vislumbrou, no exame inicial das declarações, a ocorrência de ilícitos atribuíveis a detentores de foro no Supremo, ‘razão pela qual é necessária a declinação dos autos para tratamento adequado no primeiro grau de jurisdição’.

“Ainda que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a manifestação do Ministério Público Federal afirma que a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo.”

Prosseguindo no exame, Fachin ‘não constatou, a priori, relação dos fatos com a Operação Lava Jato, que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná, devendo prevalecer, assim, a regra do artigo 70 do Código de Processo Penal, segundo o qual a competência, de regra, é determinada pelo lugar em que se consumar a infração’.

COM A PALAVRA, A ITAIPAVA

Quando foi divulgado o teor da delação da Odebrecht, a empresa informou:

“Todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral e estão devidamente registradas.”