Fachin tende a desmembrar denúncia contra homem da mala dos R$ 500 mil

Fachin tende a desmembrar denúncia contra homem da mala dos R$ 500 mil

O Broadcast apurou que o ministro vai, antes, pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a situação de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

02 Agosto 2017 | 22h29

Rocha Loures deixa a carceragem da PF. Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA – A falta da permissão da Câmara dos Deputados para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva não impede o seguimento do caso em relação ao ex-assessor dele também denunciado, Rodrigo Rocha Loures.

Enquanto se espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça o desmembramento do inquérito e o envio para a primeira instância, o Broadcast Político apurou que o ministro Edson Fachin, relator do caso, tende tomar essa decisão e determinar que a Justiça Federal analise a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

Nesta quarta-feira, 2, Fachin chegou a afirmar — antes da Câmara barrar a análise da denúncia contra Temer — que vai “ordenar o processo em seguida” à decisão dos deputados e que “não vai demorar muito”. O Broadcast apurou que ele vai, primeiro, pedir a manifestação da PGR sobre a situação de Loures. Só depois, decidirá.

Em optando por remeter o caso à primeira instância, Fachin terá de indicar qual é a sessão da Justiça Federal em que a denúncia deverá ser analisada: se em Brasília, onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F, ou em São Paulo, onde Loures foi flagrado apanhando a mala.

A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, citou esta situação para dizer que o desmembramento feriria a lei e por isso vai pedir que ao STF Loures continue no mesmo inquérito de Temer. “Há um impasse porque não há precedentes no STF. O Código do Processo diz que, quando houver conexão instrumental, ou seja, se for a mesma prova para dois casos, para dois réus, o processo tem que ser um só. Não pode desmembrar, tem que ser junto. Que é o caso, a prova contra o Rodrigo é a mesma prova contra o Temer”, disse o advogado.

“A gente vai sustentar evidentemente que não pode desmembrar. Mas, como o Supremo ultimamente não está respeitando nem o Código de Processo Penal nem a Constituição, de repente pode-se decidir por desmembrar. A situação é grave, é preocupante, mas para a nossa defesa, não faz a menor diferença. Até seria melhor no primeiro grau do que no Supremo, porque daí ainda teria 3 graus, o primeiro grau, o TRF, o STJ e depois o Supremo”, afirmou Cezar Bitencourt.

Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo.  Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.