Derrotado após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá, o ministro Edson Fachin disse ter receio que a decisão culmine na anulação de todos os processos julgados por Moro. Fachin se mostrou incomodado pelo que chamou de "uso retórico" das mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz federal e a integrantes da força-tarefa em Curitiba.
Apesar de afirmar que o conteúdo das mensagens revela fatos graves, com potencial de anular condenações, Fachin argumentou que o material só pode ser utilizado após uma análise por parte do Judiciário, que confronte a veracidade dos diálogos. O ministro classificou como "irônico" e até mesmo "absurdo" que documentos que têm o potencial de "anular integralmente" a operação por ferir o devido processo legal, como alegam as as defesas, possam ser usados de forma irregular.
"É inconcebível que esse material seja utilizado sem que as dúvidas sobre sua legalidade sejam espantadas, dúvidas que recomendam cautela e prudência da mais alta Corte de um país, a ampla divulgação dessas mensagens exigem mesmo um pronunciamento do poder judiciário", disse Fachin. Apesar dos ministros afirmarem que a parcialidade de Moro foi comprovada por fatos anteriores, as mensagens foram citadas extensivamente durante o julgamento, principalmente por Gilmar Mendes.
Em entrevista ao Estadão publicada no último dia 13, Fachin já tinha alertado sobre esse receio em torno da declaração de parcialidade de Moro. À época, o ministro afirmou que, caso isso ocorresse, a Lava Jato terá o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália. "É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção", afirmou Fachin na ocasião.
Após a derrota na Segunda Turma, o ministro foi na mesma linha. "Tenho receio que o uso do material, ainda que retórica, tenha por efeito prático a anulação de todos os casos em que a amizade entre o ex-juiz e o procurador ocorreu. Não podemos aqui ter meias palavras, a amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos em que o mesmo fato ocorreu", disse Fachin.
Por isso mesmo, argumentou Fachin, é que essas mensagens precisam ser analisas com cautela pelo Judiciário. "Os fatos são graves e se forem verdadeiros a solução pode ser, e quiça deva ser, a nulidade, mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam analisadas", afirmou o ministro, que atribuiu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) essa responsabilidade.
O relator da operação na Suprema Corte ainda disse ser incontestável que a Lava Jato desvelou "um grave problema criminal em instituições públicas". Para o ministro, por sua vez, os diálogos revelados podem revelar a "suspeita de um grave problema ético e ausência de limites entre os contatos" feitos pelo ex-juiz e os procuradores.
"República e impessoalidade não combinam com nenhum tipo de favortistismo, não combinam com nenhum tipo de favorecimento pessoal. Mesmo diante da suposição de ilegalidade nas conversas, não pode esse tribunal tomar diretamente providências para responsabilizar os envolvidos", assinalou Fachin.
