Fachin diz ter ‘consideração’ pelas Forças Armadas e defende ‘diálogo interinstitucional’ para fortalecer democracia

Fachin diz ter ‘consideração’ pelas Forças Armadas e defende ‘diálogo interinstitucional’ para fortalecer democracia

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresentou informações básicas sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação e frisou que a corte ‘sempre contou’ com a participação de atores que ‘mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo’

Pepita Ortega e Weslley Galzo

13 de junho de 2022 | 13h38

Ministro Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, respondeu nesta segunda-feira, 13, os questionamentos mais recentes enviados pelo Ministério da Defesa sobre a possibilidade de ‘auditoria externa’ das urnas eletrônicas, dispondo informações básicas sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação e frisando que a corte ‘sempre contou’ com a participação de atores que ‘mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo’. No documento, Fachin destacou o ‘necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia’ e expressou ‘elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito’.

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Como mostrou o Estadão, o TSE já havia se manifestado após o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pedir que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. “A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”, escreveu o ministro da Defesa.

A Corte havia dito que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos “valores republicanos e a legalidade constitucional”. Na ocasião, também defendeu que as siglas podem “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

No ofício assinado por Fachin nesta segunda, 13, o presidente do TSE listou as entidades que poderão fiscalizar o sistema eletrônico de votação, participando das etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas Eleições 2022. O ministro explicou que o TSE historicamente conta com a participação de organizações de Estado e da sociedade civil na fiscalização e auditoria das eleições, sendo as Forças Armadas uma das entidades responsáveis por esse processo. Fachin ainda apontou que todo o processo já é submetido à fiscalização de entidades fora do Poder Judiciário. Além disso, o ministro juntou ao ofício, uma cópia do calendário de autorias.

Apesar de o ministro da Defesa falar em ‘desprestígio’ dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu uma série de propostas das Forças Armadas feitas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições. Segundo levantamento divulgado pela corte, todas as entidades, instituições e pessoas que participaram da comissão apresentaram, ao todo, 44 sugestões sobre o processo eleitoral, sendo que 32 foram total ou parcialmente acatadas, 11 serão estudadas no ciclo eleitoral de 2023-2024 e uma foi rejeitada.

Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas encamparam uma campanha de pedidos de informação e questionamentos constantes aos processos da Justiça Eleitoral. Em 88 perguntas enviadas ao TSE durante oito meses, os militares reproduziram suspeitas, sem embasamento técnico, lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o processo de organização das eleições. As demandas ao tribunal foram feitas por meio do representante militar na Comissão de Transparência das Eleições no TSE, o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella.

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Somente nos últimos meses, a Defesa encaminhou oito ofícios ao TSE cobrando informações. Um desses documentos está sob sigilo a pedido do ministro Paulo Nogueiro. Em um outro documento que teve o sigilo suspenso, os militares alegaram “risco à segurança das instituições” para pedir que os questionamentos ficassem restritos ao tribunal.

Veja as sugestões feitas pelos militares – ou pelas Forças Armadas ou pelo ministro da Defesa – que foram acolhidas (total ou parcialmente), rejeitadas ou serão analisadas no próximo ciclo eleitoral

Foto: Reprodução

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