Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Palocci

Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Palocci

Ministro do Supremo considera que toda a argumentação da defesa do ex-homem forte dos Governos Lula e Dilma, condenado a 12 anos e dois meses de reclusão na Lava Jato, 'já foi discutida pelo plenário do STF'

Amanda Pupo e Teo Cury/BRASÍLIA

08 Junho 2018 | 13h13

Antonio Palocci. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, preso preventivamente setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. Para o ministro, toda a argumentação trazida pela defesa de Palocci no novo habeas corpus já foi discutida pelo plenário do STF quando, em abril, negou liberar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da prisão.

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“Não cabe, nessa ótica, a impetração de novo habeas corpus para o fim de rediscutir o decidido de modo soberano pelo Tribunal Pleno”, assinalou Fachin, em decisão assinada nesta quarta-feira, 6.

A defesa de Palocci alegava que não existem motivos para manutenção da prisão do ex-ministro, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

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No entanto, no julgamento de abril, para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte de Palocci, caso venha a ser solto. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão do ex-ministro e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.

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Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.