Fachin rejeita habeas de José Dirceu contra prisão da Lava Jato

Fachin rejeita habeas de José Dirceu contra prisão da Lava Jato

Relator da operação no Supremo Tribunal Federal julgou inviável pedido da defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil preso desde agosto de 2015

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho

23 de fevereiro de 2017 | 04h50

José Dirceu. Foto: Reprodução

José Dirceu. Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – ao habeas corpus 137728, impetrado pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra sua prisão preventiva decretada no âmbito da maior operação já desfechada contra a corrupção no País.

As informações sobre a decisão de Fachin foram divulgadas no site do Supremo.

Dirceu foi preso no dia 3 de agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

A defesa questionou a ‘idoneidade da fundamentação do decreto prisional’ – baseado na garantia da ordem pública -, em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Após a negativa daquele tribunal, a defesa do ex-ministro apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Antes do julgamento de mérito do recurso, Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em outubro do ano passado, o ministro Teori Zavascki negou o pedido de liminar no HC 137728.

O ministro Fachin, que sucedeu Teori na relatoria dos processos da Lava Jato na Corte, destacou que, após o julgamento do habeas pelo TRF4, sobreveio sentença que reconheceu, ainda que em decisão sujeita a recurso, a culpa do réu – e, na ocasião, a adequação da prisão cautelar foi reexaminada sob um contexto fático-processual ‘de maior amplitude e profundidade’.

De acordo com o ministro, ‘o estado de liberdade de José Dirceu é alvo, atualmente, de um novo ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que deve ser questionado por meio de impugnação própria’.

“A decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo TRF4, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”, concluiu o relator.

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