Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades no processo da delação da J&F, dona da JBS

Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades no processo da delação da J&F, dona da JBS

Ministro do Supremo faculta à defesa e à Procuradoria-Geral apresentação das alegações finais

Redação

18 de setembro de 2019 | 06h00

FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo, reiterou que a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de delação de executivos do grupo J&F, dona da JBS, ‘está encerrada’. Ele manteve a indicação da Petição (PET) 7003 à pauta, facultando à defesa e à Procuradoria-Geral da República a apresentação das alegações finais. Fachin destacou a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar ‘as pretensões, manifestações e afazeres’ levados a efeito no STF.

Documento

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Encerramento da instrução

Em novembro de 2018, o ministro havia deferido diligência para solicitar o compartilhamento da ação de exibição de documentos que tramita no juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Em fevereiro deste ano, ele indeferiu novas diligências pedidas pela defesa dos executivos e declarou encerrada a instrução, liberando o processo para inclusão na pauta de julgamentos.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República requereu ‘prioridade na decisão do Colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir a prescrição’.

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