Fachin pede redistribuição de investigação contra Rodrigo Maia no STF

Fachin pede redistribuição de investigação contra Rodrigo Maia no STF

Ministro relator da Lava Jato na Corte atende manifestação da Procuradoria que vê conexão do caso envolvendo o presidente da Câmara com outro inquérito já em curso contra senador Agripino Maia (DEM-RN)

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

17 Março 2017 | 20h12

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apurar supostos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro em supostas doações da construtora OAS, deve mudar de relator.

Em despacho ao qual o Estado teve acesso, o ministro Edson Fachin, atual relator, encaminhou para a análise da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja redistribuído porque teria conexão com outro inquérito já em tramitação na Corte, contra o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Além de pedir a redistribuição, a PGR apontou a necessidade de realização de diligências complementares para esclarecimento do caso.

No caso de Maia, o Supremo investiga se ele favoreceu a OAS com decisões parlamentares em troca de doações eleitorais. A assessoria de imprensa de Rodrigo Maia disse que ele ainda não foi informado sobre se haverá mudança do relator.

O presidente da Câmara também é um dos alvos da nova lista de inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República ao STF com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O inquérito que já tramitava no Supremo contra Maia teve como base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a PGR suspeitou de caixa 2.

O inquérito que teria conexão com o de Rodrigo Maia, de acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, tem como relator do ministro Ricardo Lewandowski. Neste, o senador Agripino Maia é investigado pelo suposto crime de corrupção passiva, com base na delação do empresário George Olímpio, que afirmou ter repassado R$ 1 milhão ao parlamentar para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, então governado pelo DEM.

Agripino Maia também é investigado, no Supremo, em outro inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que investiga suposto pagamento de propina da empresa OAS, em troca de auxílio político para superar entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas – estádio da Copa do Mundo de 2014 em Natal. A OAS venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

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