O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sobre a decisão que manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enviar à Justiça Federal do Distrito Federal duas ações penais sobre o Instituto Lula. O ministro também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
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O DESPACHO DE FACHINNa semana passada, Bonat manteve o bloqueio de bens do petista sob argumento de que a medida foi decretada em processo conexo às ações penais da Lava Jato contra Lula e, por isso, não teriam sido alcançadas pela liminar de Fachin. O ministro anulou os processos contra o petista em Curitiba no último dia 8, mandando os casos serem retomados da estaca zero em Brasília.
"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", escreveu Bonat.
A defesa de Lula recorreu ao Supremo afirmando que o entendimento de Bonat afrontou a autoridade do Supremo. "A decisão proferida pela Suprema Corte na semana passada não permite qualquer nova deliberação da Justiça de Curitiba", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.
Bonat também enviou à Justiça Federal do Distrito Federal 36 processos que são instrumentais à ação do terreno do Instituto. Outros 62 feitos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula permanecerão sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas serão compartilhados com a Justiça Federal de Brasília. Já na ação que trata de doações da Odebrecht ao Instituto, o juiz enviou para Brasília três processos a ela relacionados.
A decisão do ministro Edson Fachin anulou quatro ações penais da Lava Jato contra o petista: o triplex do Guarujá, sítio em Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Somente as duas últimas estavam nas mãos de Bonat desde que assumiu a cadeira deixada por Sérgio Moro, em 2019.
