O dia 8 de março surpreendeu a todos com mais uma notícia advinda de um dos tribunais mais ativistas do mundo, o STF. Noticiou-se a decisão do ministro Fachin, que anulou por incompetência territorial todas as condenações do ex-presidente Lula relacionadas à operação Lava Jato no Paraná. Entre petistas eufóricos e antipetistas indignados, a decisão chama atenção por sua guinada de entendimento, a indicar que algo mais profundo pode revelar-se para além do normativismo.
Que a Lava Jato é eivada de ilegalidades, isso poucos especialistas em processo penal conseguem negar sem corar. Não se engane o leitor: decisões judiciais dependem não só da hermenêutica dos textos legais, mas de condições políticas. Com as recentes revelações dos diálogos entre acusadores e juiz soma-se a crise do Governo atual, beneficiado com a retirada de Lula das disputas em 2018. Acende-se, assim, um clima favorável ao reconhecimento das nulidades da LJ.
Fachin, no entanto, considerado um traidor entre petistas, pode ter feito opção mais estratégica que justa. É que nos embargos de declaração por meio do qual ele concedeu a ordem de HC, a defesa pedia simplesmente que Fachin reconhecesse que o julgamento do HC deveria ocorrer na 2ª turma do STF, e não no plenário, como ele havia anteriormente decidido.
Para a surpresa de todos, Fachin não só declina do plenário, mas julga o habeas corpus sozinho, invocando o art. 192 do Regimento Interno do STF. Contudo, na mesma decisão diz expressamente que ficam prejudicados, por perda do objeto, outros HCs, entre eles o que decidiria se o ex-juiz Sérgio Moro teria quebrado seu dever de imparcialidade, o que abalaria a força política de um futuro candidato à presidência.
O surpreendente presente de Fachin é na verdade o reconhecimento tardio de uma nulidade evidente para esconder a revelação ao mundo da suspeição de Moro e toda a credibilidade do corpo de membros do MPF num dos casos mais emblemáticos de lawfare, o uso do sistema jurídico como arma política, da história do Brasil. Aguardemos as próximas jogadas.
*Felinto Martins Filho, advogado e doutorando em Direito Constitucional e Teoria Polícia
