Fachin nega pedido da Rede para arquivar ação contra inquérito das fake news

Fachin nega pedido da Rede para arquivar ação contra inquérito das fake news

A Rede quis “desistir” da ação depois de o STF fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

02 de junho de 2020 | 19h32

Edson Fachin. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

Brasília, 02/06/2020 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (2) negar o pedido da Rede Sustentabilidade para arquivar uma ação apresentada pelo próprio partido contra o inquérito sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. A Rede havia “desistido” da ação depois de o STF fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Em relação ao pedido de desistência, o art. 5º da Lei n. º 9.868/99, aqui também aplicável por analogia ao sistema uniforme de controle concentrado, veda a desistência da ação direta, uma vez que o interesse é indisponível”, observou o ministro em sua decisão. Fachin destacou o entendimento do Supremo de que o autor da ação não pode desistir do caso, porque deve prevalecer o interesse público envolvido na discussão.

Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, a Rede mudou de posição e pediu na última sexta-feira (29) o arquivamento da ação. A mudança na estratégia ocorreu depois de uma operação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do polêmico inquérito das fake news, apreender documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte. Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o governo federal.

De acordo com o partido, se em seu nascedouro, o inquérito das fake news “apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.

Em março do ano passado, a Rede acionou o STF para contestar a decisão unilateral do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito. Toffoli também indicou Moraes para ser o relator do caso. O partido também questionava que o inquérito foi aberto sem alvos determinados e à revelia do Ministério Público, que acabou escanteado das investigações.

Foi no âmbito do inquérito das fake news que Moraes determinou a censura à reportagem sobre Toffoli publicada pela revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. “Assim, o aspecto inicial do inquérito aparentava ser – pode-se dizer até que chegou a se concretizar – contra quem discordava do STF”, destaca o partido.

O partido aponta, no entanto, que de lá pra cá, o País regrediu “30 anos”, com uma escalada autoritária por “parte de alguns mandatários”, evidenciando “o mal das fake news para a democracia”.

Dessa forma, a Rede avalia que o inquérito tem revelado “uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas”.

“É neste contexto que ora peticionamos. Não por concordarmos com a forma pela qual o Inquérito foi instaurado, mas por entendermos que estamos diante de um momento singular de nossa história, da história do Brasil, em que um mal maior deve ser combatido. Fazemos isso na certeza de que o Supremo Tribunal Federal será consciente da importância que possui neste momento e da sua responsabilidade diante da Constituição Federal e do Regime Democrático, conquistas arduamente alcançadas pelo Povo”, afirmam os advogados do partido.

Cassação.

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais. Nesta terça-feira, Moraes deixou a vaga de substituto e assumiu uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.

Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro “militante” por aliados de Bolsonaro devido à sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País – Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do Exército.

Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.

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