Fachin nega ‘indulto humanitário’ a Maluf

Fachin nega ‘indulto humanitário’ a Maluf

Ministro do Supremo Tribunal Federal se baseia em laudo de junta médica e conclui que ex-prefeito de São Paulo, em prisão domiciliar desde 2018 condenado por lavagem de dinheiro, não está paraplégico, como alegou defesa ao pedir concessão do benefício

Redação

15 de setembro de 2021 | 14h13

O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou conceder indulto humanitário a Paulo Salim Maluf , ex-governador e ex-prefeito de São Paulo que cumpre penas impostas pela corte máxima por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.

A defesa do político havia solicitado a extinção da punibilidade do crime eleitoral pelo reconhecimento do direito ao indulto, sob o argumento de que Maluf seria portador de doença grave e permanente prevista no decreto – paraplegia. As informações foram divulgadas pelo STF.

Fachin determinou a realização de exame por junta médica oficial. De acordo com as informações prestadas, embora haja comprometimento funcional irreversível de locomoção em decorrência de doenças e do processo degenerativo de envelhecimento, Maluf, atualmente com 90 anos, não está paraplégico.

O relator observou que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 exige, simultaneamente, patologia que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia, sendo que Maluf cumpre a pena em casa.

O ministro manteve, porém, o cumprimento da pena privativa de liberdade em residência particular, tendo em vista a necessidade de tratamento das enfermidades crônicas e das outras patologias.

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