Fachin mantém prisões na Registro Espúrio

Fachin mantém prisões na Registro Espúrio

Ministro do Supremo acolheu parecer da Procuradoria, que afirmou que as provas colhidas após a primeira fase da operação que miram fraudes no Ministério do Trabalho reforçam os motivos da prisão

Amanda Pupo e Breno Pires/BRASÍLIA

21 Junho 2018 | 15h26

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter presos preventivamente investigados da Operação Registro Espúrio que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a continuidade como uma medida “necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva”.

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Ele concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou na semana passada que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.

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A Registro Espúrio investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

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Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de dez anos de idade, ela obteve o direito de ir para a prisão domiciliar. O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma da Suprema Corte, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos, em fevereiro deste ano. A PGR concordou com a concessão do benefício.

Suspeita de cobrar propina ao diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer funções públicas.

Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel.

O ministro, citou, por exemplo, que o depoimento do ex-servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, revelado pelo Estado, corrobora a necessidade de Leonardo Arantes continuar preso. Renato Araújo disse à PF que “já atendeu diversos pedidos” de Arantes para “favorecimento de entidades sindicais” e que “não eram meros ‘pedidos’, encarando-os como verdadeiras ‘ordens’”. Leonardo é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), alvo de busca e apreensão quando a operação foi deflagrada.

O ministro ainda enfatizou a necessidade do deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), também alvo da operação em maio, justificar ao Supremo contato “eventual e inevitável” com outros investigados em razão de sua atividade parlamentar.

Diante da proibição de manter contato com investigados, o deputado havia perguntado se poderia manter contato nas atividades parlamentares com o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, e o presidente da sigla, Roberto Jefferson, alvos de busca e apreensão. Fachin disse que a sua decisão havia sido clara e que caberia ao deputado manter-se longe dos investigados e informar quando houvesse necessidade de contato para fins parlamentares.

Veruska, no entanto, deve usar monitoramento eletrônico, fica proibida de manter contato com outros investigados na operação, não pode internet, ficando também vedada ao exercício de funções públicas.