Fachin mantém Geddel preso

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Luiz Vassallo

20 de outubro de 2017 | 05h04

Geddel Vieira Lima. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A manifestação da PGR foi feita após desmembramento da Operação Cui Bono, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Geddel foi preso no dia 3 de julho, pela primeira vez, por obstrução de Justiça, crime pelo qual é denunciado pela Procuadoria.

Pela decisão, a parte referente ao crime de lavagem de dinheiro, tramitará no STF. Também foram impostas medidas cautelares a Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Job Ribeiro Brandão.

Os três são investigados na Operação Tesouro Perdido, deflagrada em 5 de setembro, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). Em relação a Gustavo e Job, a ordem judicial é de prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, pagamento de fiança e proibição de contato com os demais investigados.

Ao justificar o pedido de prisão de Geddel, Raquel Dodge destacou a necessidade de garantia da ordem pública e da persecução penal, lembrando que há indícios de que o valor apreendido seja dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente. “Trata-se de valor monumental que explicita a gravidade concreta do crime, em detrimento de bens juridicamente protegidos pelo direito penal: o patrimônio público, a honestidade no trato da coisa pública, a fé pública, a publicidade dos atos administrativos, a higidez do sistema de controle e fiscalização do dinheiro público, a regularidade na administração da justiça e, também, a credibilidade do sistema de justiça”.

No documento enviado ao STF na última segunda-feira (16), a PGR frisou ainda o fato de Geddel ter descumprido condicionantes impostas, em 12 de julho, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando converteu a prisão preventiva em domiciliar, lembrando que a apreensão do dinheiro ocorreu menos de dois meses após a referida decisão. “Sua conduta criminosa violou, a um só tempo, as condições que lhe foram impostas para a concessão da prisão domiciliar e a confiança que o Poder Judiciário lhe depositou”.

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