Fachin manda reabrir as portas do Tribunal de Justiça do Rio para desembargador Siro Darlan

Fachin manda reabrir as portas do Tribunal de Justiça do Rio para desembargador Siro Darlan

Ministro do Supremo determinou execução imediata e integral de sua decisão para trancamento de ação penal contra desembargador acusado de corrupção passiva

Pepita Ortega

16 de março de 2022 | 11h56

O desembargador Siro Darlan. Foto: Marcos Arcoverde/AE

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento ‘imediato e integral’ de decisão que trancou a ação penal contra o desembargador Siro Darlan – acusado de corrupção passiva no âmbito da Operação Plantão -, derrubando a decisão que afastou o magistrado das funções no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a que o colocou no banco dos réus no Superior Tribunal de Justiça.

A decisão que implica no retorno de Darlan à corte fluminense foi dada no último dia 3, oito meses após Fachin determinar o trancamento da ação contra o magistrado, em 22 de junho de 2021. À época, o ministro reconheceu a ineficácia de uma delação premiada que implicava o desembargador e ainda declarou a nulidade das provas ligadas ao acordo, entre elas gravações de diálogos feitas pelo colaborador.

O afastamento de Siro Darlan foi determinado em abril de 2020, por 180 dias, no âmbito da segunda etapa da Operação Plantão. Na ocasião, a PF chegou a pedir a prisão do magistrado, mas a solicitação foi negada ministro Luís Felipe Salomão e pela PGR, que considerou suficiente o afastamento das funções.

Antes, Darlan foi alvo da primeira fase da investigação, aberta em setembro de 2019 – mês em que o desembargador soltou os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho em decisão dada durante plantão do judiciário, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal na Operação Secretum Dumus.

O desembargador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de R$ 50 mil em propinas em troca de liminar para soltar o empresário Ricardo Abbud de Azevedo em novembro de 2015.

A acusação foi baseada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), Crystian Guimarães Viana, que disse ter tomado conhecimento dos repasses. Foi tal delação que acabou anulada por Fachin no ano passado.

Em setembro de 2020, a Corte Especial do STJ colocou o desembargador no banco dos réus e decidiu manter seu afastamento da corte fluminense até o fim da instrução criminal.

Ao acolher a denúncia da PGR contra Darlan, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que os fatos apresentados pela Procuradoria ‘não deixam margem à dúvida’ de que há elementos sobre suposta negociação de propina em troca de ato de ofício. “Vislumbro que esses conjuntos de indícios e fragmentos de provas são suficientes para ensejar o recebimento da denúncia nos termos que foi ofertado”, afirmou.

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