Fachin manda para redistribuição caixa dois eleitoral de Jutahy

O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira, 26, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pedido de redistribuição do Inquérito 4397, que apura a suposta prática de caixa dois pelo deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA).

As informaçoes foram divulgadas no site do Supremo.

Jutahy foi citado nas delações premiadas de dois executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o ‘BJ’, e José de Carvalho Filho. Eles afirmaram que o parlamentar recebeu, a pretexto de doações de campanhas eleitorais, R$ 350 mil em 2010 e R$ 500 mil em 2014, por meio de caixa 2. Os pagamentos foram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. No mesmo período, o grupo doou oficialmente R$ 610 mil.

Invocando precedente do Plenário – Inquérito 4130 -, Fachin afirmou no despacho que ‘a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência’.

O ministro, que é relator da Operação Lava-Jato no Supremo, enfatizou que ‘os fatos em apuração se referem tão somente ao suposto repasse, pelo Grupo Odebrecht, de valores a parlamentar em época de eleição’, o que, no seu entendimento, leva à livre distribuição dos autos, uma vez revelada a ausência de conexão com as demais investigações, especialmente àquelas ligadas a ilícitos no âmbito da Petrobrás.

COM A PALAVRA, JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR

O deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou, nesta sexta-feira, 26, que é “um momento de alegria e alívio ser retirado de uma lista na qual jamais deveria ter entrado”. “Quanto à questão de doação eleitoral, demonstrarei no inquérito que fiz tudo de forma correta e espero ter esse processo arquivado”.