Fachin manda ouvir Rejane Dias antes de se manifestar sobre pedido da Câmara para anular buscas em gabinete

Fachin manda ouvir Rejane Dias antes de se manifestar sobre pedido da Câmara para anular buscas em gabinete

Deputada primeira-dama do Piauí é alvo de investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos públicos através do superfaturamento em contratos de transporte escolar no Estado

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

05 de agosto de 2020 | 18h55

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de ação apresentada pela Câmara para anular buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT). Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal e primeira-dama do Piauí, Rejane Dias (PT), seja ouvida sobre a investigação da Polícia Federal, que apura supostos desvios de recursos da Educação em seu Estado de origem, antes de decidir sobre o pedido da Câmara para anular as buscas no gabinete da parlamentar.

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Em despacho nesta quarta, 5, Fachin, que é relator da ação apresentada pelo secretário-geral da mesa adjunto de coordenação técnico-jurídico da Câmara, Roberto Carlos Martins Pontes, classificou como ‘indispensável a prévia colheita de esclarecimentos’.

“A despeito da relevância dos argumentos veiculados pela Reclamante (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados), reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos a fim de possibilitar o escorreito e seguro enfrentamento do pleito liminar”, escreveu o ministro.

No final do mês passado, a Polícia Federal fez buscas em 12 endereços de Brasília e Teresina na terceira fase da Operação Topique, que investiga supostos desvios através do superfaturamento em contratos de transporte escolar no Piauí. A casa do governador Welligton Dias (PT), a casa do irmão da deputada, a Secretaria de Educação do Estado e o gabinete da primeira-dama na Câmara foram vasculhados pela corporação após ‘sinal verde’ da ministra Rosa Weber. A parlamentar nega irregularidades.

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Na decisão em que reconheceu a competência do juízo federal de primeira instância para analisar investigação envolvendo Rejane, a ministra do Supremo Tribunal Federal defendeu que juízes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreensões na Câmara e no Senado quando os fatos investigados envolvem parlamentares, mas não têm relação com o mandato em curso.

Apesar do parecer, a Câmara dos Deputados acionou o STF contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes da petista e do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que também foi alvo da PF no mesmo mês após determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. O pedido em relação ao deputado foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Câmara busca, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando operação de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares. Na avaliação da Casa, não se trata de reconhecer a prerrogativa do foro privilegiado em função do local (no caso, o gabinete dos parlamentares), e sim a ‘garantia de pleno exercício do mandato popular’. De acordo com os pedidos, medidas cautelares contra parlamentares em questões penais somente podem ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, devendo depois serem analisadas pela respectiva Casa do parlamentar.

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