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Fachin manda Bolsonaro, Mário Frias e Sérgio Camargo se explicarem em ação da OAB que acusa 'desmonte' da cultura

MInistro viu 'extrema gravidade' nas informações levadas pela entidade do tribunal e disse que eventuais 'violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura' merecem atenção da Corte

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Por Rayssa Motta
Atualização:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal a prestar informações sobre a política nacional de cultura.

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A ordem foi dada na quinta-feira, 16, em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa 'omissão' do governo e 'desmonte' do setor.

Em seu despacho, Fachin diz que o cenário narrado pela OAB é de 'extrema gravidade'. O ministro também defende que eventuais 'violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura' devem ter a atenção do tribunal.

"As alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade. Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado", escreveu.

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Mário Frias e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada depois da posse do secretário de Cultura. Foto: Reprodução/Instagram de Mário Frias

A notificação foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ministro do Turismo, Gilson Machado, ao secreta?rio especial da Cultura, Mário Frias, ao presidente da Fundac?a?o Palmares, Sérgio Camargo, e ao secreta?rio nacional de Fomento e Incentivo a? Cultura André Porciuncula.

Fachin afirma que, 'por se tratar de um processo estrutural', a oitava das autoridades é 'imperiosa'.

"Os relatos trazidos a? colac?a?o, ao referirem atos e omisso?es ocorridos no bojo das poli?ticas pu?blicas de mecenato, da Secretaria Especial de Cultura e da Fundac?a?o Palmares expo?em uma se?rie de liti?gios que transcendem as esferas individuais dos cidada?os, e guardam relac?a?o com o modo como opera a institucionalidade do Estado", diz outro trecho do despacho.

A OAB entrou com a ação no início do mês e pede que o Supremo declare a política de cultura do governo Bolsonaro inconstitucional. A entidade aponta que o setor está 'sob ataque' pelo que chama de uma 'longa se?rie de atos comissivos e omissivos'. O pedido inicial cita como exemplos a gestão na Fundação Palmares, com obras banidas por motivos poli?tico-ideolo?gicos, a paralisação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a redução de projetos aprovados para captar recursos nos termos da Lei Rouanet.

Depois que presidente, ministros e secretários se manifestarem, Fachin vai aguardar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão. Como o ministro não vai manter o gabinete aberto no recesso do Judiciário, isso só deve ocorrer no próximo ano.

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