Fachin manda ao plenário do Supremo recurso de Lula por anulação de condenação no caso triplex

Fachin manda ao plenário do Supremo recurso de Lula por anulação de condenação no caso triplex

Defesa do ex-presidente alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação penal e pede a anulação de todas as decisões tomadas pelo então juiz Sérgio Moro

Paulo Roberto Netto

06 de novembro de 2020 | 18h42

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação imposta no caso do triplex do Guarujá. O petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava Jato e teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.

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A defesa de Lula alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Para os advogados do petista, Moro só tinha competência sobre casos conexos às fraudes e desvios de recursos da Petrobras, e as acusações sobre o triplex não tem relação com o caso. Por isso, o processo deveria ser remetido a outro juiz.

Fachin aponta em despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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