Fachin, Lula e a sobrevida da Lava Jato

Fachin, Lula e a sobrevida da Lava Jato

Aluisio Antonio Maciel Neto*

09 de março de 2021 | 09h45

Aluisio Antonio Maciel Neto. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Não há como negar que todos foram impactados com a decisão tomada pelo Ministro Edson Fachin, ao julgar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para apreciar os fatos imputados ao ex-presidente Lula; mesmo depois dele ser condenado em três instâncias, em mais de um processo.

E sob esse mesmo impacto, sem ainda ter uma conclusão exata dos acontecimentos, é possível vislumbrar duas hipóteses possíveis para que a decisão tenha sido tomada neste momento.

A primeira hipótese seria dizer que Fachin teria agido por interesse político. Afinal, dirão alguns, ele apenas teria feito o “pagamento” de uma dívida com o petismo, dado certo alinhamento ideológico mantido ainda em sua carreira como acadêmico e advogado.

Essa versão tem sido sustentada pela imprensa mais alinhada ao bolsonarismo, obviamente porque lhes interessa a manutenção do “nós contra eles”, da divisão entre Bolsonaro e Lula com os olhos voltados para 2022. É só isso que os move!

Mais do que isso, essa versão também seria mais cômoda ao bolsonarismo, pois o afastaria de qualquer responsabilidade a respeito da guinada havida na LavaJato nos últimos anos.

Nunca é demais lembrar que o atual presidente, eleito sob a bandeira do “combate à corrupção”, foi quem tirou Sérgio Moro de Curitiba e depois o abandonou pelo caminho; foi quem praticamente acabou com o COAF, órgão fundamental para as investigações de lavagens de dinheiro; foi quem nomeou Aras, que literalmente acabou com a LavaJato; e também foi quem indicou Kassio Nunes ao STF.

Aliás, a indicação de Kassio Nunes talvez tenha sido o ato mais grave contra a LavaJato. Essa indicação era a mais estratégica, pois redundaria na formação da maioria da 2ª Turma, composta por 5 Ministros: ou haveria a maioria com Fachin e Carmen Lúcia, dois ministros mais simpáticos à LavaJato, ou se formaria novamente a “trinca da impunidade”, com o nomeado assumindo o posto de Dias Toffoli, que passou para 1ª Turma (depois que deixou de ser presidente da Corte), aliando-se a Gilmar Mendes e Lewandovski. Obviamente que todos sabiam disso, principalmente o presidente da república, pois fora advertido com antecedência sobre a afinidade de Kassio Nunes com vários investigados da própria Lava Jato.

Ministro do Supremo Edson Fachin e ex-presidente Lula. FOTOS: UESLEI MARCELINO/REUTERS E GABRIELA BILO/ESTADÃO

Portanto, essa visão de que Fachin assim agiu pra beneficiar Lula parece um pouco distante da realidade vivenciada no STF. Fosse assim ele não precisaria se desgastar durante anos, sendo um dos ministros que defendeu a LavaJato em suas decisões e votos, sendo vencido em grande parte deles.

A segunda hipótese seria de que Fachin estaria defendendo a LavaJato, dando-lhe a chance de uma última “sobrevida”. O que parece plausível!

Não é nenhum segredo que Fachin tem experimentado seguidas derrotas na 2ª Turma, onde tramitam os processos referentes à LavaJato. Como dito, a turma é composta por 5 ministros e, lá, está a “trinca da impunidade”: Gilmar Mendes, Lewandovski e Kassio Nunes.

Era lá na 2ª Turma que estava em curso a chicana que poderia destruir completamente a LavaJato, sob a tese de parcialidade de Moro e dos Procuradores da República com a utilização das mensagens ilícitas hackeadas. Esse seria o golpe final, a enterrar tudo e a favorecer todos os acusados e condenados por Sérgio Moro.

Assim, Fachin teria apenas usado o “sistema” contra o “sistema”!

Ao longo dos anos, o STF tinha restringido a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, entendendo que somente devia permanecer naquele foro os casos da Lavajato que tivessem “relação direta com a Petrobrás”.

Essa tese do STF de que só deveria permanecer em Curitiba o que fosse “diretamente ligado à Petrobrás” nunca fez qualquer sentido jurídico, pois a competência de uma Vara não se define pela vítima em si. Mas pelo contexto da organização criminosa criada para a prática de crimes; se uma mesma organização criminosa, com as mesmas finalidades, comete crimes contra diversas empresas, em diversas localidades, o fato continua a ser único e a competência se define pela prevenção (de forma simples, de quem apurou primeiro).

Todavia, essa tese do STF de permanecer em Curitiba apenas o que “fosse diretamente ligado à Petrobrás” foi um “jeitinho jurídico” pra retirar grande parte de políticos e empresários das “mãos” de Sérgio Moro.

Na decisão de ontem, Fachin iniciou sua fundamentação exatamente nesse sentido. Fez um retrospecto das decisões anteriores do STF, quase sempre ficando vencido, em que houve a “desidratação” do foro de Curitiba. E, dentro desse mesmo raciocínio, entendeu que os fatos imputados a Lula também não seriam “diretamente ligados à Petrobrás”. Logo, não seria ali o foro competente para sua apreciação. Com isso, anulou os atos decisórios tomados por Sérgio Moro, manteve a integralidade das provas e determinou a remessa dos autos à Vara Federal dos Distrito Federal, para que tudo seja reiniciado.

É certo que essa decisão de Fachin não confere a certeza de que a LavaJato foi salva. Ele apenas estancou momentaneamente os “ferimentos” causados a ela e impediu o golpe final que estava em curso com a utilização das mensagens ilícitas vazadas. Foi apenas uma sobrevida. Como se a LavaJato ganhasse mais algum tempo na “UTI” a fim de que consiga continuar a lutar por sua “vida”, tão frágil pelos contra-ataques sórdidos sofridos.

Não será uma “sobrevida” fácil. Até agora, dentre as inúmeras operações anuladas nos Tribunais Superiores, nenhuma delas conseguiu “ressuscitar”.

Se não bastassem tais dificuldades, mais do que lutar contra os ataques advindos de fora e de dentro do STF, agora a LavaJato também enfrentará o próprio tempo, isto é, o fato da prescrição estar em estágio avançado, pois Lula tem mais de 70 anos e esse prazo se conta pela metade.

A Defesa de Lula também terá renovado todo o caminho de chicanas e embustes jurídicos a ser desenvolvido – algo que sempre fez nos últimos anos – para tentar causar “novas anulações”. E, pelo que se tem presenciado até agora, conta com bons e compreensíveis ouvidos na Suprema Corte para sempre “melar” tudo quando o caso está próximo de um desfecho desfavorável aos seus interesses.

O fato é que, confirmada a segunda hipótese, Fachin certamente passará para a história como o último soldado da decência e da probidade. Como aquele que permaneceu sozinho no fronte, enquanto todo “batalhão” era destruído por “mãos invisíveis” e outras nem tanto, por interesses políticos e espúrios, pelo patrocínio da impunidade dentro e fora dos Tribunais, e sob a complacência de seus pares.

E nem mesmo a sociedade poderá reclamar muito desse desfecho trágico, pois ela também “abandonou” a mesma luta. Enquanto a sociedade esqueceu seus valores, seus combates pelo justo e se distraiu pra defender fanfarrões de ocasião, o “sistema” agiu e fez do redondo o quadrado, do branco o preto, e da Justiça a vergonha.

O poder não aceita vácuo e ele age justamente no silêncio deixado pelas ruas!

*Aluisio Antonio Maciel Neto, promotor de Justiça do MPSP. Mestre em Direito

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