Fachin dá liberdade condicional a Geddel e autoriza dedução de 681 dias da pena por participação em cursos e aprovação no Enem

Fachin dá liberdade condicional a Geddel e autoriza dedução de 681 dias da pena por participação em cursos e aprovação no Enem

Ministro atendeu pedido da defesa e concedeu progressão de regime e remissão da sentença no caso do bunker com R$ 51 milhões

Felipe Frazão/Brasília e Rayssa Motta/São Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 18h54

Geddel Vieira Lima recebeu autorização para passar ao regime de liberdade condicional. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milhões.

Documento

Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.

Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.

PF apreendeu malas com R$ 51 milhões em apartamento ligado ao ex-ministro em 2017. Foto: Polícia Federal

Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’.

“Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu.

Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017.

“Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin.

Tudo o que sabemos sobre:

Geddel Veira Lima

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.