O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, inclua na pauta do plenário, no início do segundo semestre, o julgamento que definirá se Joesley Batista e outros delatores do grupo J&F terão seus acordos rescindidos (desfeitos).
O pedido foi feito no mesmo dia em que Batista foi denunciado na Operação Bullish, junto a ex-ministros de Estado, por um rombo de R$ 1,86 bi no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além de Joesley, a Procuradoria-Geral da República também decidiu pela rescisão do acordos do irmão Wesley Batista, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva. Mas caberá aos 11 ministros do Supremo decidir se manterão, e em que extensão, o trato.
O relator da Lava Jato pediu preferência para o julgamento no início do segundo semestre, considerando que a pauta de julgamentos até o recesso de julho já está divulgada. Ele citou a necessidade de "da celeridade processual e do princípio constitucional da duração razoável do processo".
A discussão jurídica, que se arrasta desde setembro de 2017, está na fase de alegações finais. Ontem, o Supremo encaminhou à Procuradoria-Geral da República a cópia processo em tramitação na Justiça Federal de São Paulo pela prática do crime de "insider trading" - uso de informação privilegiada. A PGR terá 15 dias para enviar sua última manifestação. Depois, a defesa terá o mesmo prazo.
O ministro havia decidido encerrar a instrução do processo no fim de fevereiro, no mesmo dia em que o Estado questionou o gabinete sobre a expectativa de conclusão.
Em entrevista ao Estado, em dezembro, Fachin disse que o julgamento não colocaria em risco o futuro das delações premiadas no país. Afirmou, também, que o tema do julgamento é a "rescisão total ou parcial" da colaboração, sem entrar na discussão sobre validade das provas.
"Em nenhum momento que pediu a rescisão o Ministério Público tocou na questão das provas. Pelo contrário, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas são válidas. Vamos discutir o que foi pedido", afirmou Fachin ao Estado.
Para o magistrado, o julgamento será uma oportunidade de "estabelecer os limites e possibilidades das colaborações". "Não vejo nenhuma possibilidade de ser colocado em risco o instituto da colaboração premiada. É uma das inovações legislativas mais importantes que o Brasil teve nos últimos tempos. Se há algum tipo de excesso, alguma circunstância, a jurisprudência certamente colocará limite nisso", disse.
Mais cedo, após Joesley ser denunciado na Bullish, o advogado André Callegari lembrou que o acordo de colaboração não deixou de ser válido e que o cliente cooperou na investigação relacionada ao BNDES.
"A defesa está tranquila e confiante de que o pleno do STF saberá decidir com serenidade o maior acordo de colaboração já firmado no país. Recordando que vários fatos criminosos só foram descobertos e investigados em face da qualidade das provas e dos dados de corroboração entregues pelos colaboradores", disse Callegari ao Estado sobre o pedido de inclusão em pauta.
