BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O caso será examinado agora pela Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (RJ).
Duda Mendonça recebeu parte dos R$ 4 milhões da Odebrecht destinados a Lindbergh
O inquérito investiga as acusações de delatores da Odebrecht de que a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010 teria recebido um total de R$ 4,5 milhões não contabilizados por meio de pagamentos executados pelo departamento de propinas da empreiteira. Na época dos fatos, Lindbergh ocupava o cargo de prefeito do município de Nova Iguaçu.
Em troca dos repasses, teriam sido oferecidas facilidades em contratos administrativos do Pró-Moradia, programa habitacional do governo federal voltado para famílias em situação de risco social.
Fachin decidiu retirar o processo do STF em virtude do novo entendimento firmado pela Corte sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
"Como visto, examinam-se fatos atribuídos ao atual senador da República Luiz Lindbergh Farias Filho, supostamente praticados à época em que investido no cargo de Prefeito do Município de Nova Iguaçu/RJ, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares", escreveu Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira (1).
"Tal circunstância evidencia, a meu sentir, a inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no âmbito restrito desta jurisdição especial", concluiu o ministro.
Procurado pela reportagem, o senador afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o inquérito é "frágil e sem um único indício de irregularidade". "A única conclusão possível é afirmar minha inocência", disse Lindbergh.
