O ministro Edson Fachin, do Supremo, participou nesta segunda-feira, 6, na condição de convidado de honra, de almoço promovido pelo Conselho das Américas, em Nova York, e falou sobre a atuação da Corte e também sobre sua tarefa como magistrado da instância máxima da Justiça. "A tarefa de um ministro do Supremo Tribunal Federal é singela", afirmou. "Ele é apenas um voto, entre 11 que formam uma única instituição entre um conjunto ainda maior de instituições."
Documento
íntegraAntítese do autoritarismo
As informações sobre o almoço de Fachin foram divulgadas no site do Supremo.
O Council of the Americas (Conselho das Américas) é uma organização empresarial criada em 1963 pelo empresário David Rockfeller visando à promoção do livre comércio, da democracia e da abertura dos mercados nas Américas.
O conselho é formado por empresas líderes em âmbito internacional em setores como mercado financeiro, consultoria, energia, mineração, indústria, mídia, tecnologia e transporte.
O ministro apresentou uma visão ampla da história recente do país, a partir da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988.
"É em relação ao regime anterior que se deve buscar entender o que a Constituição constituiu", assinalou.
"A Constituição é a antítese do autoritarismo dos anos anteriores. Ela se insere na onda de democratização que passou pelos países latino-americanos, definida pela realização de eleições diretas e periódicas, garantia da liberdade de expressão e do acesso a informações, proteção do direito de associação e accountability do governo."
A Constituição, segundo o ministro, formou uma sociedade plural, confiando a seus atores a missão de preservá-la. Entre esses atores está o Supremo, "co-partícipe da tarefa de distribuir confiança entre as instituições".
Combate à corrupção
Como exemplo da atuação do STF, o ministro citou o combate à corrupção.
"Quando da aprovação da Constituição, poucos eram os recursos de que dispunham as autoridades públicas para combater e fiscalizar a corrupção. A resposta a esse desafio ilustra bem a cooperação entre as diversas instituições brasileiras."
Segundo Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima, a cada avanço legislativo nesse sentido o Supremo foi chamado a se manifestar sobre os limites de cada instituição no processo criminal.
"O Tribunal fixou as hipóteses em que a investigação pelo Ministério Público pode ocorrer, assim como os casos em que a Polícia Federal pode, por exemplo, celebrar termos de colaboração. Definiu ainda o alcance dos direitos dos acusados, como o direito à presunção de inocência", destacou.
Cada instituição, no entendimento do ministro, tem seu modelo de país e sua missão institucional.
"A aparente falta de certeza num conjunto tão complexo de atores é mitigada pela confiança que a sociedade deposita na democracia e na Constituição", avalia Fachin. "E é em nome dessa confiança que as escolhas mais cedo ou mais tarde recaem sobre modelos de Estado que aprofundam a consolidação da jovem democracia brasileira."
