Fachin devolve processo de Dirceu para julgamento na Segunda Turma

Fachin devolve processo de Dirceu para julgamento na Segunda Turma

Integrantes da Turma, composta também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação contra ex-ministro do Governo Lula (Casa Civil) definitivamente

Amanda Pupo/BRASÍLIA

14 Agosto 2018 | 12h53

Jose Dirceu. Foto: AFP PHOTO / Heuler Andrey

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo do ex-ministro José Dirceu (PT), através do qual a Segunda Turma, por maioria, em junho, mandou soltar o petista, preso e condenado na Lava Jato.

Agora, os integrantes da turma, composta ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação de Dirceu definitivamente. Na última semana antes do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho, o processo foi a julgamento, mas, após o voto de Toffoli, relator do caso, Fachin pediu vista (mais tempo de análise), o que, em tese, paralisaria a análise do caso.

No entanto, logo em seguida ao pedido de vista de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse uma liminar, contornando o pedido de mais tempo do relator da Lava Jato, onde foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski na posição de conceder liberdade provisória ao petista. Na ocasião, ficou estabelecido que Dirceu ficaria em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo e o caso ser julgado no mérito.

Agora com a devolução da vista, a turma poderá avaliar o pedido da defesa de Dirceu para suspender os efeitos de sua condenação na Lava Jato. Ainda não há data definida de quando o julgamento irá ocorrer. O processo foi apresentado ao STF poucas semanas antes do petista ser preso, em maio deste ano, após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Ao votar, em junho, Toffoli já mostrou que entende que a ação de Dirceu, como apresentada, não procede, mas que outros elementos sustentam o pedido de suspensão provisória da pena do petista.

“Em face de tudo quanto exposto, julgo improcedente a reclamação. Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de ofício para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante”, votou Toffoli na ocasião sobre o mérito do pedido do petista, entendendo que Dirceu deve ficar em liberdade até ter seu recurso contra sua condenação ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro afirmou que via problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, e por isso votou para conceder um habeas corpus ‘de ofício’.

Quando o processo for julgado, os demais integrantes da Segunda Turma poderão se posicionar quanto ao pedido apresentado por Dirceu.

Após a decisão provisória da Segunda Turma, em junho, o ex-ministro deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, onde havia começado a cumprir pena.

Livre. Condenado em primeira instância, José Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano.

Dias antes do decreto de prisão, Dirceu recorreu ao STF pedindo a suspensão dos efeitos de sua condenação até seu caso ser analisado nos tribunais superiores. A defesa alegou que a Suprema Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória. Os advogados ainda argumentam que a decisão de prender Dirceu contraria um julgamento da Segunda Turma da Corte, que, em 2017, liberou o ex-ministro de uma prisão preventiva.

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