Fachin determina que STJ julgue habeas de Eduardo Cunha

Fachin determina que STJ julgue habeas de Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara quer anulação de sua condenação no caso que envolve contas na Suíça

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

08 Outubro 2018 | 19h50

Eduardo Cunha. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue os pedidos da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que quer a anulação da sua condenação no caso que envolve contas mantidas na Suíça.

O emedebista foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.

A defesa de Cunha quer a anulação da condenação sob a alegação de que o caso está fundamentado em provas ilegais, que foram colhidas por meio de procedimento de cooperação internacional com a Suíça.

Os advogados do emedebista sustentam que na Suíça não existe o crime de evasão de divisas e que o país europeu não compartilha provas para serem usadas na investigação desse tipo específico de crime.

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