Fachin dá cinco dias para governo do Rio justificar operações policiais na pandemia

Fachin dá cinco dias para governo do Rio justificar operações policiais na pandemia

Mesmo com ordem do Supremo Tribunal Federal para restringir ações, mortes por intervenção do Estado aumentaram 175% em outubro em relação a setembro

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

26 de novembro de 2020 | 16h27

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Governo do Rio de Janeiro apresente informações sobre as operações policiais realizadas em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus. Em junho, o próprio ministro expediu uma liminar, posteriormente referendada pelo plenário da Corte, restringindo as ações até o fim da crise sanitária.

No despacho publicado nesta quinta-feira, 26, o ministro pede justificativas para as operações, uma descrição dos cuidados tomados nas ações policiais e cópias dos relatórios produzidos ao final de cada operação.

No mesmo ofício, Fachin pede que o Ministério Público fluminense encaminhe os autos de investigação abertos para apurar as mortes em decorrência da atuação de policiais desde a concessão da medida cautelar que suspendeu as operações. Determina ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público seja comunicado para acompanhar o cumprimento da determinação.

Por fim, o ministro cobra atualizações sobre o plano de metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial no Estado, conforme determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.

“Caso ainda não tenha sido cumprida a determinação, as razões que justificam a mora, indicando, ainda, o nome das autoridades que tinham e que têm responsabilidade para dar execução à medida”, escreveu Fachin.

Movimentação de policais militares durante operação no Rio de Janeiro Foto: Wilton Junior/Estadão

O pedido de esclarecimentos foi, mais uma vez, no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em razão do ‘agravamento do cenário fático de letalidade’. O partido se juntou a uma série de entidades e organizações que trabalham pela defesa dos direitos humanos e preparou um documento denunciando o descumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal pelo governo fluminense.

“O incremento das operações policiais descortina, em igual medida, a generalização das situações de descumprimento das determinações deste Supremo Tribunal Federal, colocando em risco as importantes conquistas que levaram à preservação de centenas de vidas nos últimos meses”, escreveu a sigla em petição enviada ao tribunal.

Dados do Observatório de Segurança do Rio de Janeiro apontam que, de junho a setembro, o número de mortes por intervenção do Estado caiu drasticamente. Em outubro, no entanto, o índice aumentou 179% em relação ao mês anterior, chegando a 145 vítimas, quase o triplo das 52 de setembro.

“O número representa a volta aos padrões de alta letalidade policial que suscitaram a intervenção do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro proibindo operações em favelas durante a pandemia”, informa a entidade.

Em nota, a Polícia Civil do Rio informou que ‘respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal e de qualquer outra esfera do Judiciário, portanto está cumprindo rigorosamente as decisões judiciais’.

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