Fachin dá 48 horas a Raquel para se manifestar sobre liberdade de alvos da Registro Espúrio

Fachin dá 48 horas a Raquel para se manifestar sobre liberdade de alvos da Registro Espúrio

Ação da PF mira suposto esquema criminoso atuante no Ministério do Trabalho

Teo Cury e Breno Pires/BRASÍLIA

08 Junho 2018 | 21h56

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste em até 48 horas a respeito dos pedidos de liberdade de 15 investigados presos na Operação Registro Espúrio, que atingiu em cheio um suposto esquema criminoso atuante no Ministério do Trabalho.

Deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira passada, 30, a Registro Espúrio investiga suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.

Dos 15, alguns foram alvos de prisão temporária – com o prazo de 5 dias – e outros, de prisão preventiva, que não têm prazo para expirar. A maioria alega que inexistem elementos que indiquem que os suspeitos causarão insegurança à sociedade caso soltos e que a fase investigativa da operação já se exauriu. A PGR, que ainda não teve acesso ao pedido de Fachin, também deverá dizer se alguma prisão temporária deve ser prorrogada.

Quatro deles relatam que seus clientes estão vulneráveis no cárcere em razão da piora do estado de saúde. A defesa de Amabile Fernandes, por exemplo, afirma que houve um agravamento das enfermidades psiquiátricas da advogada.

A defesa do lobista Sílvio Barbosa de Assis ressalta que seu cliente é portador de “leucemia mieloide crônica, ou seja, uma grave espécie de câncer não hereditário na medula óssea”. Seus advogados afirmam que Barbosa faz uso de medicamentos contínuos e, portanto, “tem-se uma questão que transcende a lide dos autos, e assume evidente caráter humanitário”.

“Submeter a presídio ou carceragem policial uma pessoa portadora de enfermidade gravíssima, onde não contará com as devidas condições médicas ao tratamento de sua doença, é notoriamente uma forma de vilipêndio à dignidade do preso.”

Já a defesa do ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda informou ao ministro que seu cliente está acometido por uma crise de pedra na vesícula, tendo agendado procedimento cirúrgico para o dia 15 de junho de 2018. De acordo com seus advogados, caso Lacerda não seja submetido à cirurgia, há risco de uma infecção generalizada em razão do possível rompimento da vesícula.

“Deve-se colher prévio pronunciamento da Procuradoria-Geral da República acerca dos pedidos antes relatados, observando-se a necessária premência dessa manifestação, especialmente em face das pessoas enfermas recolhidas ao cárcere”, escreveu o ministro.

Fachin pediu também manifestação sobre a situação de Carlos Artur Barboza, advogado preso na operação. Só que, no caso dele, a defesa informou que a soltura já foi providenciada nesta sexta-feira, 8. O advogado dele, Marlon Charles Bertol, destacou grave estado de saúde do investigado.

Barboza é apontado como parte do núcleo captador do esquema criminoso que praticou fraudes e corrupção no direcionamento de registros sindicais no Ministério do Trabalho, Barboza foi solto na tarde desta sexta-feira, de acordo com seu advogado. O gabinete não respondeu à reportagem sobre a soltura do investigado.