Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer em inquérito da Odebrecht

Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer em inquérito da Odebrecht

No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da empreiteira para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de crimes atribuídos ao presidente

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

12 Setembro 2018 | 18h44

Foto: / AFP PHOTO / EVARISTO SA

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decida se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

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A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

‘Quem recebeu R$ 1.000.000 ontem?’

No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dois dias das entrega dos valores.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira (11).

DEFESA. Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, diz a nota enviada pelo Planalto.

O ministro Eliseu Padilha comunicou à época que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que “as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência”.