Fachin confirma liminar que restabeleceu delação de Alberto Youssef no caso Banestado

Fachin confirma liminar que restabeleceu delação de Alberto Youssef no caso Banestado

Justiça do Paraná havia anulado efeitos do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público do Estado nas investigações de fraudes no antigo banco estatal

Rayssa Motta

08 de junho de 2021 | 19h33

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná nas investigações do caso Banestado, que mirou fraudes no antigo banco estatal paranaense.

A delação tinha sido anulada em 2018 pela Justiça Estadual, que considerou ter havido violação da cláusula que vedava a práticas de novos crimes. Isso porque Youssef foi condenado posteriormente na Operação Lava Jato.

Fachin atendeu a um pedido da defesa do doleiro. “Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão de homologação do acordo de colaboração”, escreveu.

Doleiro Alberto Youssef. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A decisão do ministro ratifica uma liminar concedida por ele em dezembro. Já na ocasião, Fachin apontou que a Justiça do Paraná ‘afrontou’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que homologou um segundo acordo de colaboração, celebrado entre o doleiro e a Procuradoria-Geral da República, já prevendo que a nova delação teria efeitos jurídicos e legais perante qualquer juízo ou tribunal nacional.

O ministro revisitou o caso após manifestação favorável do Ministério Público Federal ao pedido da defesa de Youssef.

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