Fachin cobra manifestação de Aras sobre inquérito contra Maia

Fachin cobra manifestação de Aras sobre inquérito contra Maia

Em agosto de 2019, Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferecia denúncia contra o presidente da Câmara, mas até hoje o caso aguarda uma definição

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA

11 de novembro de 2020 | 19h21

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cobrar do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação sobre um inquérito que investiga o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ). Em agosto do ano passado, o ministro deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso, mas até agora aguarda uma resposta.

No ano passado, a Polícia Federal atribuiu a Maia os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como ‘Botafogo’. Segundo a PF, ele teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014.

Segundo a PF, Maia e seu pai praticaram crime eleitoral ‘na modalidade “Caixa 3”, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht’.

Em 23 de agosto do ano passado, Fachin chegou a dar 15 dias para a então procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se oferecia denúncia, mas até hoje o caso aguarda uma conclusão.  Um mês depois, Augusto Aras assumiu a chefia do Ministério Público Federal.

“À luz da jurisprudência desta Corte Suprema, o valor constitucional da duração razoável do processo deve ser aferido e sopesado em consonância com as balizas norteadoras da adequada compreensão desse postulado constitucional, que envolvem tanto a complexidade da causa como a atuação das partes e do órgão jurisdicional”, observou Fachin.

“Considerando o transcurso dos prazos estipulados, urge colher manifestação do Ministério Público Federal. Sendo assim, oficie-se imediatamente ao e. Sr. Procurador-Geral da República”, determinou Fachin, em despacho assinado na última terça-feira (10).

No relatório, a PF diz que Maia e o seu pai ‘cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petropolis e as distribuidoras de bebidas Praiamar e Leyroz, a pedido do Grupo Odebrecht”.

A PGR informou ao Estadão que não comentaria neste momento o despacho de Fachin.

COM A PALAVRA, RODRIGO MAIA

Procurada pela reportagem, a assessoria de Maia ainda não se manifestou. Na época em que o relatório da Polícia Federal veio à tona, o presidente da Câmara disse que o documento “não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores”.

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