O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Edinho Silva (PT), além dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado. A decisão de Fachin é desta terça-feira, dia 11.
As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.
O pedido de instauração de inquérito é baseado na colaboração premiada de executivos do Grupo J&F. Além de determinar a abertura da investigação, Fachin pede que inquérito seja distribuído livremente entre os integrantes da Corte, em função dos fatos não se relacionarem com as investigações relativas ao esquema na Petrobras - no que o ministro é relator por prevenção.
De acordo com a PGR, as narrativas revelam o suposto pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira em duas situações.
Em uma delas, Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP), é citado como encarregado pelo PT de tratar com a J&F dos pagamentos de propina durante a campanha eleitoral de 2014, para apoio da reeleição de Dilma. No caso do PP, o valor "pelo apoio" teria sido repassado a Ciro, estipulado inicialmente em R$20 milhões. "Contudo, ao final, a empresa acabou pagando R$ 42 milhões", cita a PGR.
Ricardo Saud, na delação, afirma que os representantes do partido sabiam que se tratava de propina do caixa do PT.
Na segunda situação relatada pelos delatores, Joesley afirmou que se encontrou com Ciro e pediu a ele que adiasse uma reunião partidária que provavelmente decidiria pelo desembarque do PP do Governo em 2016 - o que acabou acontecendo em abril, mas com atraso.
Para atender o pedido, o presidente do PP teria combinado receber de Joesley o valor de R$ 8 milhões, pago em março de 2017.
"As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membro do Congresso Nacional em razão de suas funções, em especial para não agir em relação ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, apontam, pelo menos, para o crime de corrupção passiva qualificada, assim normativamente descrito", cita trecho do pedido feito pela PGR, que aponta também a possibilidade de cometimento de crime de lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE JOESLEY
A abertura de inquérito se deu com base em documentos apresentados pelos colaboradores em agosto de 2017. A instauração desse inquérito fortalece, portanto, a inexistência de omissão, eis que o momento da entrega do anexo que fundamenta essa nova investigação serviu como base para o pedido de rescisão do acordo de colaboração. Agora, tal discussão parece ter sido finalmente superada, reforçando a eficácia da Colaboração e a vigência do acordo.
A defesa reitera, alicerçada em decisão judicial recente, que até decisão final do STF, o acordo está vigente. Portanto, espera-se que o tratamento dispensado a Joesley Batista seja o de colaborador da justiça, o que vem sendo respeitado pela Polícia Federal em absolutamente todos os inquéritos em que prestou declarações.
COM A PALAVRA, EDINHO
Em nota divulgada pela assessoria de Edinho, o atual prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da Campanha Dilma 2014 afirma que agiu 'dentro da legalidade e de forma ética'. "O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma. Essa tese construída, sem nenhuma prova e fundamento para que as delações fossem aceitas, não se sustentam. Por esse motivo que vários inquéritos semelhantes já foram arquivados pelo Poder Judiciário", afirma a nota.
COM A PALAVRA, RICARDO SAUD
Procurada, a defesa não irá se manifestar.
COM A PALAVRA, OS OUTROS CITADOS
A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, também sem retorno até o momento. O espaço está aberto para manifestação de todos.
