Fachin autoriza Forças Armadas a divulgarem questionamentos ao processo eleitoral

Fachin autoriza Forças Armadas a divulgarem questionamentos ao processo eleitoral

Presidente do TSE cobrou explicações do Ministério da Defesa sobre o motivo de primeiro ter pedido sigilo das informações e agora querer divulgá-las

Weslley Galzo/BRASÍLIA

06 de maio de 2022 | 20h17

Fachin informou que não se opõe à divulgação de questionamentos sobre processo eleitoral. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, autorizou as Forças Armadas a divulgarem os documentos com questionamentos ao processo eleitoral. O ministro, em contrapartida, cobrou explicações do Ministério da Defesa sobre a movimentação dos militares nesse caso, pois a própria pasta classificou os ofícios como sigilosos, mas, na última quinta-feira, 5, cobrou da Justiça Eleitoral a ampla divulgação das informações.

Depois de o Estadão divulgar que, em oito meses, as Forças Armadas enviaram ao TSE 88 questionamentos que tentavam apontar vulnerabilidades no processo de votação e apuração das eleições, o Ministério da Defesa veio a público para pedir ao Tribunal que divulgasse suas perguntas. No rol de indagações que enviaram à Corte Eleitoral, os militares cobraram explicações até mesmo sobre o motivo de haver acesso a pen drive em novos modelos de urna eletrônica.

As perguntas reforçam o discurso do presidente Jair Bolsonaro de pôr em suspeição o processo eleitoral. Apesar dos questionamentos, até o momento nenhuma apuração oficial constatou fraude nas eleições. Levantamento feito pela Polícia Federal em inquérito aberto desde 1996 não encontrou provas de irregularidades. As fraudes foram detectadas quando a eleição era feita em cédula de papel.

Sem fazer menção ao fato de as Forças Armadas terem solicitado o sigilo das informações, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, pediu ao TSE a divulgação dos questionamentos, tendo em vista “o amplo interesse público em tal questão”. No documento, o ministro-general afirmou que o compromisso dos militares está “em contribuir com o que for necessário para a paz e segurança” das eleições.

Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas encaminharam sete propostas ao TSE para que fossem analisadas e eventualmente incluídas no “Plano de Ação de Transparência das Eleições”, que definiu melhorias a serem feitas para aumentar a eficiência do processo eleitoral. As sugestões dos militares, no entanto, ficaram de fora da versão final do Plano. A Corte informou ao jornal que o ofício foi encaminhado fora do prazo fixado para inclusão no programa, mas passava por análise e seria respondido em breve.

Fachin fica na presidência do TSE até agosto, quando será substituído pelo ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Além das sete propostas pendentes de análise, as Forças Armadas foram responsáveis por encaminhar 81 questionamentos ao TSE desde que a parceria foi firmada entre as instituições em setembro do ano passado. Parte dos ofícios encaminhados pelos militares à Justiça Eleitoral reproduziam o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, conforme mostrou o Estadão.

O impasse em torno das propostas das Forças Armadas sem respostas do TSE foi capturado por Bolsonaro, que passou a acusar as autoridades da Justiça Eleitoral de ignorarem as recomendações dos militares. O presidente chegou a antecipar o que segundo ele seria o teor de uma das sugestões encaminhadas ao tribunal: a criação de um sistema de apuração paralela dos votos depositados nas urnas eletrônicas pelos quartéis.

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.

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