Fachin arquiva inquérito da Odebrecht sobre Renan e Maia

Fachin arquiva inquérito da Odebrecht sobre Renan e Maia

Na mesma decisão, que atende a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, o relator da Operação Lava Jato na Corte enviou o mesmo inquérito, em relação aos ex-senadores Romero Jucá (MDB), e Eunício Oliveira (MDB), e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) para a Justiça Federal do Distrito Federal

Luiz Vassallo/SÃO PAULO

30 de abril de 2019 | 19h12

FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o arquivamento de uma das investigações sobre o senador Renan Calheiros (MDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com base na delação da Odebrecht. Na mesma decisão, que atende a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, o relator da Operação Lava Jato na Corte enviou o mesmo inquérito em relação aos ex-senadores Romero Jucá (MDB), e Eunício Oliveira (MDB), e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) para a Justiça Federal do Distrito Federal.

A investigação aberta em abril de 2017, com base na delação da empreiteira, são citados repasses de R$ 4 milhões a Jucá e Renan, R$ 2 milhões a Eunício, R$ 1 milhão a Lúcio, e outros R$ 100 mil a Maia. Em contrapartida, segundo os colaboradores, os parlamentares teriam se comprometido a influenciar na aprovação das Medidas Provisórias 470/09 (sobre crédito prêmio de IPI), 472/10 (sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica) e 613/13 (temas do interesse da Companhia, notadamente do REIQ e posterior conversão em lei).

Nesta investigação, a procuradora-geral ofereceu denúncia contra Lúcio, apelidado de ‘bitelo nas planilhas de propinas da Odebrecht, por supostas propinas de R$ 1,5 milhão. Ela pede que a acusação seja encaminhada à Justiça Federal de Brasília. Já a investigação em torno de Jucá e Eunício ainda carece de diligências para ser concluída. Como eles perderam o foro privilegiado, já que não se reelegeram em 2018, assim como Lúcio, a procuradora-geral requer o envio do inquérito também para a Vara federal do Distrito Federal.

‘Botafogo’ no arquivo

Raquel Dodge, no entanto, afirmou que, sobre o presidente da Câmara, ‘o nível de prova produzida – afirmação do próprio colaborador de que a solicitação de dinheiro foi fora do contexto de contrapartida por ato de ofício; falta da prova de atuação de Rodrigo Maia a favor da Odebrecht e falta de demonstração de que o parlamentar expressamente fez mercancia da sua função pública’.

A procuradora-geral afirma que ‘de fato, há o registro dos cem mil reais a ‘Bofafogo’, no Sistema Drousys’, do departamento de propinas da Odebrecht. “Porém, para embasar uma imputação criminal, este indício não pode se apresentar isolado”.

“Precisa estar em sinergia com prova do comportamento do parlamentar em benefício do grupo; de registros de contatos dele com seus executivos; em algum elemento indicativo do trajeto do pagamento ou dos operadores, dessa tradição”, argumentou.

Arquive-se os autos para Renan

Sobre o senador emedebista, a procuradora-geral afirma que ‘a investigação não apontou, além da palavra de um dos colaboradores, indícios de que ele tenha recebido propina para a aprovação da MP n. 613/2013’. “Nenhum colaborador tratou diretamente com ele sobre o assunto propina”.

“Finalmente, o mais importante: o Sistema Drousys ‘não registrou seu nome ou codinome correspondente (fi. 810), em 2013, e nem há e-mails com programação de pagamentos contemporâneos àquela época que o mencionem”, escreveu.

“À luz desse quadro, impõe-se o acolhimento da promoção ministerial indicada nas letras “b” e “e” à fl. 853, com a ressalva de que o arquivamento deferido com fundamento na falta d’e provas suficientes à à denúncia não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, anotou Fachin, ao acolher o parecer de Raquel.

Entregas para Jucá e Eunício

Ao pedir para que os autos sobre os ex-senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira vão para a Justiça Federal em Brasília, a procuradora-geral afirmou que ‘já existem indícios de materialidade e de autoria e também porque há outras provas a se produzir, contextos que precisam ser avaliados exclusivamente pelo órgão do Ministério Público Federal com atribuição constitucional para tanto, desde 02/02/2019’.

A procuradora-geral afirma que os nomes dos ex-parlamentares constam em conversas entre executivos da Odebrecht. “Consta e-mail de Cláudio Melo Filho a Marcelo Bahia Odebrecht, de 27 de agosto de 2013, época do trâmite do processo de conversão da MP n. 613/2013 em lei no Congresso, em que escreveu: “Sen Juca e outros líderes do Senado garante que o assunto avança hoje”.

A procuradora-geral ressalta que Jucá ‘assumiu a condição de membro titular da comissão mista, com a saída do Senador Paulo Davim’.

Já sobre Eunício, Raquel afirma que ele ‘foi designado membro da comissão mista, em razão da condição de Líder do Bloco da Maioria, em 11/05/2013, status que manteve até 06/06/2013. “De 2013 a 2016, Eunício de Oliveira foi o Líder do PMDB e da Maioria no Senado Federal, sendo responsável por orientar importantes votações e discussões à frente do maior bloco da Casa”.

“No caso específico da MP n. 613, ele atuou favoravelmente à pretensão dos corruptores, como, se extrai do pronunciamento oral que fez (último parágrafo de fl. 419), o que toma sem credibilidade, ao menos neste momento, a versão apresentada por sua defesa”, argumenta Raquel.

A procuradora-geral ainda diz que o relatório de análise das investigações ‘confirmou os registros de pagamentos, contemporâneos aos fatos, de R$ 2.100.000,00 milhões a Eunício de Oliveira e R$ 2.750.000,00 a ROmero Jucá’ “Além desses registros, há os e-mails de programação de pagamentos – igualmente contemporâneos a 2013”.

Diligências pendentes

A procuradora-geral afirma que a ‘investigação precisa prosseguir em relação aos dois para avaliar, entre outros aspectos, a critério do novo promotor natural em primeira instância’, e lista o que é necessário ainda a ser apurado.

Entre as diligências pendentes, está a comprovação da atuação dos operadores Milton Lyra e Ricardo Lopes Augusto, além de contatos telefônicos entre eles e os delatores.

Raquel também quer esclarecimentos da secretária do departamento de propinas Maria Lúcia Tavares, em torno de informações sobre supostas entregas a intermediários de Jucá e Eunício.

Pede ainda que dados da transportadora Transnacional sejam analisados para comprovar as supostas entregas de dinheiro aos operadores dos emedebistas.

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