Fachin aponta demora em julgamentos de violações de direitos humanos para rechaçar HC de Lula

Ministro relator do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente aborda em seu voto graves violações

Teo Cury, Amanda Pupo, Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires

04 de abril de 2018 | 14h52

Ao rechaçar habeas corpus preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Edson Fachin citou compromissos que o Brasil assumiu com a Corte Interamericana de Direitos Humanos após acusações que o País sofreu em razão da demora de julgamentos de violações graves aos Direitos Humanos.

“A deficiencia da proteção penal a vítimas de violações graves a direitos humanos foi decisiva também na acusação que o Brasil sofreu perante a comissão Interamiericana de Direitos Humanos no caso que ficou conhecido como o caso dos meninos emasculados no maranhão”, citou.

O caso envolveu os homicídios de Eduardo Rocha da Silva, 10 anos, e Raimundo Nonato da Conceição Filho, 11, ocorridos em junho de 1997, no município de Paço do Lumiar, no interior do Maranhão. Após o caso, que teve investigações lentas, segundo Fachin, o Brasil ‘firmou acordo reconhecendo a ineficiência e assumindo uma serie de compromissos’.

“Digo isso para rechaçar a pecha de que essa Suprema Corte teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.