Fachin alerta para ‘autocratas de ocasião’

Fachin alerta para ‘autocratas de ocasião’

Ministro do Supremo defende 'aprimoramento das leis eleitorais para garantir estabilidade da democracia'

Redação

27 de maio de 2019 | 19h54

Foto: TSE

O ministro Edson Fachin, do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta segunda, 27, o aprimoramento das leis eleitorais para garantir ‘estabilidade da democracia’.

Durante um debate sobre sistematização das normais eleitorais, no TSE, o ministro disse. “No país que demanda união em torno da democracia, das instituições democráticas, da liberdade individual e da autodeterminação coletiva por meio da democracia representativa, num tempo mesmerizado por autocratas de ocasião, a obra da Justiça Eleitoral, na agenda de eleições periódicas que se avizinham, em 2020 e 2022, também carrega o selo do compromisso com a democracia de todos e de cada um.”

“Dentro das regras do jogo, sob a legalidade constitucional, que cada um possa chamar de sua a tarefa de preservar a democracia, a normalidade e a legitimidade das eleições, e compartilhar um futuro que dê respostas adequadas às interrogações do presente”, seguiu Fachin, na abertura do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, que ocorre nestes dias 27 e 28, no Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro defendeu um sistema eleitoral organizado em um conjunto de normas legais como ‘a base de uma democracia’ que garante ‘eleições livres, justas, diretas e periódicas’.

Fachin acrescentou que ‘o conjunto de normas é que define como o eleitor poderá fazer suas escolhas e como os votos serão contabilizados para ser transformados em mandato, além de garantir o regular funcionamento das instituições, a plena liberdade de expressão e o acesso à informação, o pluripartidarismo, bem como a participação ativa e imprescindível dos partidos políticos e da sociedade como um todo’.

Ele ressaltou que, ‘entre inúmeras outras funções relevantes, são as leis eleitorais de uma democracia que permitem saber quais são os eleitores aptos a votar, os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso aos meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e apoio à participação política das mulheres e as regras da propaganda eleitoral’.

“Por essa razão, tais leis demandam um mínimo de segurança e previsibilidade, o que se reconhece por jurisprudência”, assinalou.

“O reconhecimento de um corpo normativo previsível é requisito necessário para a segurança jurídica e é elemento mínimo e essencial para a proteção e o fortalecimento das instituições sociais e democráticas”, afirmou.

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