Fachin abre divergência e Supremo suspende julgamento de caixa dois

Fachin abre divergência e Supremo suspende julgamento de caixa dois

Com placar em 2 a 1 pela remessa de casos que envolvam crimes comuns conexos a eleitorais somente à Justiça Eleitoral, ministros do Supremo retomam sessão nesta quinta, 14

Amanda Pupo e Breno Pires/BRASÍLIA

13 de março de 2019 | 19h03

Ministro Edson Fachin. FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14) julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão desta quarta-feira (13), acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações – ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal, e que a Justiça eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.

Até o momento, no entanto, a posição de Fachin é minoritária, já que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.

O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou em julgamento na Primeira Turma concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem. (Amanda Pupo e Breno Pires)

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