Facebook é multado por não identificar propagandas favoráveis a Alckmin

TRE-SP aumentou a multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil a partir deste sábado caso empresa não atenda medida judicial

Redação

01 de agosto de 2014 | 18h19

Mateus Coutinho e Ricardo Chapola

São Paulo – O Facebook foi condenado a pagar multa diária caso não atenda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de identificar os responsáveis pelos anúncios pagos que teriam favorecido o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil reais a partir desta sexta e que será ampliada para R$ 100 mil a partir das 17 horas deste sábado, caso a empresa não atenda a solicitação judicial, feita na quarta-feira desta semana.

A medida atende à representação movida pela coligação “São Paulo quer o melhor” do candidato do PMDB ao governo estadual, Paulo Skaf, contra Alckmin e o Facebook por suposto beneficiamento do candidato tucano graças às publicidades pagas na rede social.

O TRE acatou liminarmente o pedido na quarta-feira e deu um prazo de 48 horas para que o Facebook identificasse as empresas contratantes de links patrocinados que teriam favorecido Alckmin.

Caso não atendesse a decisão, a companhia responsável pela rede social estaria sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

Governador é acusado de utilizar anúncios pagos na rede social. Foto: Wilson Pedrosa/Estadão

O Facebook não atendeu ao pedido e solicitou ao TRE a prorrogação do prazo na quinta-feira. Para o juiz eleitoral Marcelo Coutinho Gordo, que está analisando o caso, contudo, a decisão era “improrrogável”. “Bem assim, ao invés de prorrogar o prazo antes concedido e contrariar o já disposto, opta-se por elevar a multa diária ao patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a viger em 24 horas da presente”, afirma o magistrado na decisão desta sexta.

Com isso, caso o Facebook não atenda a decisão, a partir das 17h deste sábado a companhia estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

Defesa. Por meio de nota, o Facebook informou que não comenta casos específicos e que “os anunciantes são responsáveis por assegurar que seus anúncios estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis”.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

“O Facebook não comenta casos específicos. De acordo com os nossos termos e políticas, os anunciantes são responsáveis por assegurar que seus anúncios estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis. O Facebook está preparado para atender às demandas da Justiça Eleitoral.”