A época é de quarentena e isolamento social. As pessoas não podem ir às praias, aos parques e frequentar shoppings da mesma forma que faziam no passado. Festas e churrascos com aglomerações estão proibidos. O que sobra ao brasileiro? Internet e redes sociais.
E é exatamente nesse ambiente de pandemia e de carência que o famoso aplicativo FaceApp ressurgiu e esquentou as redes sociais nos últimos dias.
Lançado há exatamente um ano no Brasil, nas plataformas Android e iOS, o aplicativo de origem russa, que tem como responsável uma empresa chamada Wireless Lab, com sede em São Petersburgo, ocupou as principais posições de download nas plataformas digitais do mundo todo, e propunha ao usuário a possibilidade de visualizar como ficaria sua imagem como criança, adolescente, idoso, careca, cabeludo e até com barba ou sem barba, a partir da análise da foto do usuário, submetida por ele, com utilização de sistema neuronal baseado na inteligência artificial.
A versão atual, relançada nessa semana, voltou a integrar o TOP5 de download das plataformas digitais, sobretudo no Brasil, e permite além do envelhecimento e rejuvenescimento, a possibilidade de mudança de gênero, o que fez com o aplicativo viralizasse e as fotos de diversas celebridades e influenciadores digitais, com gêneros sexuais distintos dos seus, fossem postadas nas redes sociais, quase que em um efeito manada neste último fim de semana.
A brincadeira, que em primeira análise pode parecer ser divertida e inofensiva, expõe os usuários a elevado risco de privacidade e ciberespionagem, e detalhe, com a autorização expressa deles, dada quando admitem o termo de uso para acessar o aplicativo.
É bem verdade que poucos usuários devem ter lido, na íntegra, o termo de uso. Ou os que leram, não se importaram com os riscos, mas fica evidente que prejuízos de ordem material e moral, relacionados com a imagem e personalidade dos usuários, podem ser causados pelo aplicativo, sem que o usuário tenha direito a qualquer tipo de reparação.
Em 2019, quando apareceu no Brasil pela primeira vez, o aplicativo apresentava termo de uso em língua estrangeira, com cláusulas abusivas em sua política de privacidade. E foi exatamente por conta disso que o ProconSP multou o Google em quase R$ 10 milhões e a Apple em R$ 7,7 milhões de reais, por disponibilizarem em sua plataforma um aplicativo que descumpra as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet.
Mas a penalidade não foi suficiente para impedir o retorno do FaceApp ao Brasil. E voltou com a força toda.
Aproveitando-se de um período onde os consumidores e usuários podem estar mais carentes em razão do isolamento social, e passam horas na internet utilizando as redes sociais como uma das únicas alternativas de lazer, o aplicativo dessa vez apresenta o termo de uso em língua portuguesa, mas continua com regras de política de privacidade abusivas, vagas e lacônicas, ferindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (que deve entrar em vigor a partir de agosto de 2021) e o Código de Defesa do Consumidor.
Fora do país, o FaceApp também está sendo alvo de investigação. O FBI instaurou investigação preliminar para apurar se o aplicativo, de fato, tem condições de ameaçar a segurança de seus usuários, com a exposição de imagens e dados sigilosos.
Consultando o termo de uso do FaceApp é possível constatar que o aplicativo declara, no instante em que o usuário aceita o termo de uso, que utiliza ferramentas de estatística de terceiros para mensurar o tráfego e a tendência de uso do serviço do usuário. Informam ainda que essas ferramentas coletam informações enviadas pelo dispositivo do próprio usuário, incluindo as páginas de web por ele visitadas, o acesso a redes sociais e plug-ins.
Quando o usuário concorda com os termos informados no ato da instalação do aplicativo, permite que o FaceApp e as empresas terceiras por ele escolhidas, possam coletar todos os dados de histórico de navegação.
Esses dados são considerados informações de altíssima relevância no mercado digital e costumam ter relevante valor financeiro. Um dos bens mais valiosos no mundo capitalista atual é a informação. Um bem intangível de valor inestimável.
Embora o FaceAPP tenha registrado que não irá alugar ou vender as informações do usuário para terceiros fora do âmbito do aplicativo, se contradisse quando confessou que poderá compartilhar algumas informações com parceiros de publicidade de terceiros, com objetivo de "fornecer anúncios segmentados".
Por ser considerada relação de consumo aquela mantida entre o FaceApp e o usuário do aplicativo, a empresa deveria cumprir o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange ao princípio da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva, traduzido na lealdade da relação e aos direitos de informação adequada e clara sobre os riscos do serviço; e ainda, deveria cumprir o Marco Civil da Internet, no que tange ao dever de deixar de forma destacada das demais cláusulas e regras aquelas que tratam da coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, com a proibição da quebra da inviolabilidade e sigilo do fluxo das comunicações pela internet e das comunicações privadas do usuário.
Já imaginou você, que utiliza a biometria facial no seu aparelho celular , para acionar o equipamento, acessar site de bancos, realizar operações financeiras ou até pedir um delivery, correr o risco de ter a foto de seu rosto sendo manipulada digitalmente a ponto de poderem invadir os seus dados?
Ficou preocupado? É para ficar mesmo. Pode até parecer ficção científica, mas para a tecnologia, nada é impossível.
Se não bastasse tudo isso, com objetivo claro de burlar as leis de proteções de dados e de defesa do consumidor de alguns países, como do Brasil, por exemplo, o aplicativo colheu o aceite do usuário fazendo constar em sua política de privacidade que poderia transferir os dados coletados para servidores em outros países, deixando claro no termo de uso que podem transferir informações, incluindo informações pessoais, para um país e jurisdição que não tenha a mesma proteção de dados.
As intenções nos parecem claras. O aplicativo não tem somente a finalidade de trabalhar a autoestima dos usuários, e diga-se de passagem, faz isso com maestria, já que as pessoas gostam das imagens que recebem com perfil envelhecido, rejuvenescido ou até em outro gênero sexual, tanto que postam nas redes sociais; o objetivo principal éfinanceiro e para atingi-lo a venda dos dados dos usuários é o objeto de troca.
E não haveria nada de ruim nisso se os usuários tivessem plena consciência do risco que correm. O fato é que, no Brasil, pouquíssimas pessoas leem termos de uso, bula de remédio e manual de instrução. E pior, quantos desses usuários não são menores de idade? Quantos desses usuários conseguem entender os riscos que sofrem?
E o risco não é somente de má utilização dos dados do usuário. O risco é também da segurança da informação. É o caso da Cambridge Analytica em 2018, em que dados coletados a partir de um quiz realizado no Facebook foram compartilhados com empresa, que se utilizou deles para marketing político na eleição presidencial dos Estados Unidos. Muita gente que sequer respondeu ao quiz acabou tendo seus dados usados naquele marketing, simplesmente por estar conectada no Facebook com alguém que o respondeu.
Segundo a dona do FaceApp, caso queira, o usuário poderá abrir o aplicativo, ir até Configurações, Suporte, Reportar erros e enviar logs. Em seguida, deverá relatar o seu pedido por e-mail, como se fosse uma reclamação, colocando no assunto PRIVACY. No texto do e-mail, que se recomenda seja escrito em inglês, o usuário poderá solicitar a remoção dos dados do servidor da empresa.
Se vai acontecer ou não a remoção, não é possível saber.
O fato é que cabe ao usuário, antes de submeter sua foto, ou fotos de terceiros a qualquer aplicativo, fazer uma análise rigorosa do termo de uso e da política de privacidade. Se não entender o que está escrito ou se suspeitar, não aceite o termo de uso e não participe do "joguinho da moda".
Pode até ser interessante saber como você ficará quando estiver mais velho. Ou como ficaria se seus olhos ou seus cabelos fossem de outras cores. Talvez seja até curioso imaginar como seria você em outra versão de gênero. Mas será a perda da sua privacidade, com o vazamento de dados sigilosos sensíveis a seu respeito, ou a utilização indevida de sua imagem, em sites ou publicidades em outros países, não é um preço caro demais a ser pago?
*Marco Antonio Araújo Junior é especialista em Direito Digital, sócio do escritório Marco Antonio Renata Abalém Advogados, autor de livros e mestre em Direito de Novas Tecnologias pela Universidade Complutense de Madri
