Fabricante de hidroxicloroquina vai ao Supremo contra quebra de sigilo na CPI da Covid

Fabricante de hidroxicloroquina vai ao Supremo contra quebra de sigilo na CPI da Covid

Presidente da Apsen Farmaceutica, Renato Spallicci, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal alegando que as as quebras do sigilo dele e empresa foram determinadas com 'justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos'

Pepita Ortega

23 de junho de 2021 | 12h32

Caixa do remédio sulfato de hidroxicloroquina, conhecido como Reuquinol. Foto: Márcio Pinheiro/SESA

O presidente da Apsen Farmaceutica, Renato Spallicci, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático na CPI da Covid. A medida também foi decretada em face das informações bancárias e fiscais da empresa fabricante de hidroxicloroquina. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli, que, no mesmo dia em que o processo foi protocolado no Supremo – nesta terça-feira, 22 -, deu 48 horas para que a comissão instalada no Senado preste informações sobre a medida.

Na petição enviada ao STF, a defesa de Spallicci alega que as quebras do sigilo dele e da Apsen Farmaceutica foram determinadas com ‘justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos’. O requerimento aprovado pela CPI tem como base documentos recebidos pelo colegiado com mensagens do Ministério das Relações Exteriores ‘fazendo gestões junto ao governo indiano e empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina’.

O documento assinado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues, apontou que entre abril e maio de 2020 ‘foram importadas algumas toneladas do medicamento’. Além disso, o parlamentar destacou que, em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19, chegando a recomendar uma dosagem do remédio. “É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, registrou o senador no requerimento.

No pedido ao Supremo, Spallicci alegou que não seria necessária a ‘devassa’ decretada pela CPI, mas apenas a solicitação de ‘apresentação de documentos e informações específicas para a própria empresa – “ocasião em que seriam plenamente respondidas e absolutamente esclarecidas todas as eventuais dúvidas ou mesmo desconfianças sobre a importação da hidroxicloroquina realizada pela Apsen Farmaceutica com a Índia”.

O presidente da empresa alega que a hidroxicloroquina tem como indicação terapêutica o tratamento doenças graves reumatológicas, como lúpus e artrite reumatoide e, nesse sentido, os insumos para a fabricação do remédio para 2020 foram negociados desde outubro de 2019. A farmacêutica sustenta que recorreu ao Itamaraty após a Índia proibir a exportação do medicamento em março e abril de 2020, início da pandemia da covid-19.

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