Exposição teórica de profissionais ao risco na emissão de opiniões públicas

Exposição teórica de profissionais ao risco na emissão de opiniões públicas

Thiago Sorrentino e Cesar Janoti*

26 de março de 2021 | 07h45

Thiago Sorrentino e Cesar Janoti. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Com o constante agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19, a imprensa intensificou a busca por especialistas, com o objetivo de fornecer à respectiva audiência visões mais técnicas sobre o quadro.

Há vários aspectos merecedores de cobertura: questões jurídicas, ligadas, por exemplo, à responsabilidade de governantes e às restrições aos direitos individuais; questões econômicas, pertinentes ao combate à escassez das vacinas e à subsistência dos indivíduos atingidos pelas restrições ao trabalho; questões morais, filosóficas e políticas, relativas às disparidades entre os indivíduos na obtenção de apoio e de tratamento e, por fim, mas não menos importante, questões atinentes à saúde.

Especificamente em relação às questões atinentes à saúde, a imprensa convoca os especialistas para tratar de uma grande gama de tópicos. Discute-se a eficácia das vacinas, a eficiência logística na distribuição dos imunizantes e de outros insumos essenciais para garantir o suporte à vida dos doentes, a capacidade de lockdowns para debelar a crise e até mesmo os traços psicológicos de agentes e figuras públicas envolvidas na matéria.

Num primeiro golpe d´olhos, o direito desses profissionais a expor suas opiniões estaria resguardado pela Constituição de 1988, especificamente pela liberdade de expressão. Porém, a situação é um pouco mais complexa.

Porém, antes de prosseguir, é importante fazer uma ressalva. Como expôs Bordieau, não devemos confundir a narração de um quadro com o endosso do narrador a este quadro narrado. Nosso objetivo não é tolher a liberdade de expressão, tampouco defender personalidades públicas específicas envolvidas no debate. Tão-somente desejamos expor a quais riscos teóricos estão sujeitas as pessoas que se engajam no debate público.

Mesmo para o indivíduo comum, a extensão e a intensidade da liberdade de expressão encontram limites. Ilustram bem esses limites a tensão entre a “liberdade de expressão para as ideias às quais odiamos” e a vedação ao “discurso de ódio”, decorrente da contraposição entre os trabalhos seminais de Lewis e Waldron. De todo modo, tende-se a dar ao indivíduo comum uma envergadura maior, um grau mais tolerante, para a exposição de suas opiniões, especialmente na hipótese de tais juízos terem por objeto figuras públicas (que, ainda assim, encontra limites).

Em sentido diverso, a elocução de especialistas é impregnada pela autoridade técnica do saber. Ao indivíduo comum cabe o uso de metáforas, metonímias, sinédoques e ironia que nem sempre são bem toleradas no discurso técnico. De fato, quando uma pessoa qualquer chama um político de “ladrão”, ela pode muito bem-estar querendo apontá-lo como “malfeitor em geral”, mas não necessariamente como um criminoso que subtraiu um bem alheio. Já em relação ao jurista, presume-se que ele utilizou a palavra não em seu sentido comum, mas em seu sentido técnico.

Em regra, devem os médicos, psiquiatras e os psicólogos absterem-se de diagnosticar pessoas via meio de comunicação de massa, bem como de divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente (Resolução CFM 2.217/2018 e Resolução CFP 10/2005).

Assim, há sensível diferença quando um leigo impreca a outra pessoa o rótulo de “esquizofrênico”, v.g., em comparação com um psiquiatra ou com um psicólogo. Há o risco de essa imprecação ser tida como um pronunciamento técnico, isto é, um “diagnóstico”, dado que esses especialistas devem dominar a linguagem técnica. De modo semelhante, quando um profissional analisa a efetividade de tratamentos, deve ele acautelar-se de possuir a fundamentação técnica para tanto, que não se limita ao “senso comum”.

Essa contextualização especialmente consequencial também lança luzes sobre a esfera penal. Nunca é demasiado repetir que a sagrada liberdade de pensamento, embora inviolável por natureza, está sujeita a limitações no seu mecanismo de exteriorização, que é a liberdade de manifestação (expressão) do pensamento, o que é aceitável mesmo sob uma perspectiva amplamente liberal, tal como há muito preconizado por John Stuart Mill e Benjamin Constant.

Para Mill, em sua célebre obra Sobre a liberdade, as opiniões abdicam da própria “imunidade” quando manifestadas em circunstâncias caracterizadoras de instigação a alguma ação perniciosa. Em acréscimo, Constant, no afamado Escritos de política, assevera que a manifestação de uma opinião pode, num caso particular, produzir um efeito devastador característico de uma conduta delitiva e, por consequência, deve inevitavelmente ser tratada como crime.

Desse modo, partindo-se da premissa de que são lícitas as limitações à liberdade de expressão – o que é reconhecido até mesmo pelo Pacto de San José da Costa Rica em seu artigo 13 -, abriram-se portas para o que parte significativa da doutrina penal convencionou denominar como crimes de expressão – decorrentes da atividade intelectiva do autor, que processa a informação que recebe e se expressa inveridicamente – e crimes de opinião – praticados mediante abuso da liberdade de expressão.

A depender das circunstâncias, do dolo e do conteúdo, uma opinião técnica emitida publicamente em desacordo com os limites legais, éticos e profissionais à liberdade de expressão ou manifestamente inverídica ou infundada, potencialmente pode configurar crime contra a honra, apologia de crime ou criminoso, incitação ao crime, discriminação e capacitismo, entre outros.

Assim, a emissão de opiniões públicas por técnicos, além da inexorável observância aos critérios científicos que norteiam as profissões, deverá ser permeada por acurado e sensível respeito à honra alheia, à segurança individual e coletiva, à vida, à dignidade da pessoa humana e à ordem social, sob pena de sobrepujar os limites da liberdade de expressão e adentrar perigosamente na seara das ilicitudes penais.

*Thiago Sorrentino, mestre e doutorando em Direito, é professor do IBMEC/DF. Foi assessor de ministros do STF por uma década

*Cesar Janoti, mestrando em Direito e especialista em Direito Penal, é professor universitário. Foi assessor de ministro do STF

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