Explosão de encargos é um alerta aos consumidores de energia e pode comprometer retomada da economia

Explosão de encargos é um alerta aos consumidores de energia e pode comprometer retomada da economia

Victor Hugo iOcca e Jéssica Guimarães Lopes*

23 de abril de 2021 | 10h00

Má formação de preços de energia já custou mais de R$ 1 bilhão à indústria brasileira no primeiro trimestre de 2021. Soluções devem ser urgentes e estruturais.

A cada estação, o setor elétrico se depara com desafios e problemas que acabam afetando a economia de todo o Brasil. Em 2021, a bola da vez é o aumento dos encargos.

O que, no setor elétrico, enxergamos como uma necessidade urgente de atualizações nos modelos computacionais de formação de preço e planejamento da operação, na sociedade os reflexos são a inflação e um negativo impacto na produção industrial.

É notório que as condições hidrológicas vividas atualmente são as piores dos últimos anos, com baixos níveis de armazenamento nos reservatórios de água das principais bacias do Sistema Interligado Nacional – SIN. Contudo, o que percebemos é que os modelos computacionais utilizados para definir os preços do mercado de energia, tanto o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) quanto o Custo Marginal da Operação (CMO), que norteiam a operação física pelo Operador Nacional do Sistema, não representam corretamente os déficits hídricos que vem ocorrendo.

Essa representação imprecisa da escassez nos modelos gera graves distorções, a partir do paradoxo em que os modelos precificam esta água com preços baixos ao mesmo tempo que caras usinas térmicas são despachadas para preservar água nos reservatórios.

O modelo é mais otimista que o devido e, assim, a operação que ele enxerga está cada vez mais distante da realidade operativa vivenciada.

Esta incapacidade dos atuais modelos computacionais de representar as restrições energéticas no curto e médio prazo foi, inclusive, reconhecida pelo próprio Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. São exemplos as decisões do Conselho pelo acionamento de térmicas, ou mesmo a importação de energia, a custos superiores a R$ 1.200/MWh, em cenários que o PLD estava a valores próximos de 10% desse custo.

Acontece que a decisão de geração de energia a qualquer custo vem onerando cada vez mais os consumidores por meio dos encargos cobrados. Os Encargos de Serviços do Sistema – ESS, em janeiro de 2021, bateram o recorde de custos desde sua criação, impactando os consumidores em aproximadamente R$ 39/MWh. E, desde então, os valores elevados vêm permanecendo.

A cadeia de energia tem a responsabilidade de atender aos consumidores finais e não deve servir apenas a si própria e seus interesses. Esse despacho de térmicas fora da ordem de mérito imputa aos consumidores riscos que deveriam ser gerenciadas pelo mercado e altos custos que afetam a previsibilidade esperada quando estes firmaram seus contratos de compra de energia.

Embora os consumidores compreendam que preços variam conforme as condições do momento, a previsibilidade que se deve buscar com o modelo no setor elétrico é, também, a do custo final ao consumidor e não somente a do preço praticado no mercado.

O que se vê, portanto, é que o tratamento vigente põe em xeque um pilar importante do mercado de energia e faz com que a contratação de energia perca o seu valor como instrumento de proteção dos consumidores à variação do preço e como instrumento para lastrear a expansão do mercado. Com isso, a contratação será desestimulada e o Governo cada vez mais será obrigado a apelar para mecanismos que distorcem mais ainda os riscos do mercado através da socialização de custos ineficientes por meio de instrumentos como a contratação de reserva de capacidade. Esse mecanismo socializa custos que deveriam ser trados em contratos bilaterais promovendo a ineficiência na produção e no uso da energia.

Diante deste grave cenário, a indústria brasileira já́ foi impactada nos últimos meses com despesas do encargo ESS da ordem de R$ 1,4 bilhão, valor suficiente para manutenção de pelo menos 100.000 empregos diretos apenas na atividade industrial.

Por isso, é necessário que ações de curto prazo sejam tomadas para que o modelo consiga refletir, da melhor maneira possível, a realidade do sistema, em que o preço reflita o cenário hidrológico desfavorável e sirva de balizador para o despacho físico do sistema, incluindo a necessidade do acionamento de térmicas para a segurança energética dentro do mérito econômico de custo. Deve tal modelo também representar todas as informações importantes para a operação do sistema, como níveis mínimos de armazenamento realistas e exequíveis, a verdadeira disponibilidade e oferta das termoelétrica a gás natural, principalmente aquelas a GNL, e as restrições operativas hidráulicas e de transmissão, todas incorporadas aos modelos de otimização.

Um ano de aprimoramentos é tempo demais para uma economia que vê o processo de desindustrialização fechar fábricas importantes que são âncora de empregos em um país com 14 milhões de desempregados.

Assim, o que cabe ao setor elétrico é trazer urgência para as correções metodológicas nos modelos matemáticos. O tempo de ajuste alongado significa mais encargos cobrados dos consumidores, distorcendo cada vez mais a percepção de preço do setor elétrico. E levando, em última instância, a uma inflação indesejada em um cenário de perda de renda e poder de compra da população.

Desta forma, é com bons olhos que enxergamos o movimento da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) em abrir uma consulta pública para discutir o tema. Cabe a ela implementar nos modelos algumas medidas mínimas como a representação das Curvas de Referência indicadas pelo ONS nas reuniões do CMSE, que já são utilizadas para decisões de despacho fora do mérito, mas agora dentro dos modelos matemáticos, como uma variável de entrada. Até porque a percepção de segurança, representada pelos volumes metas, a se alcançar em novembro de cada ano, que coincide com o final do período seco, é diferente do que o modelo vê e do que é utilizado para despachar essas térmicas fora do mérito.

A contribuição dos consumidores industriais é melhorar a representação da hidrologia mais recente, das chuvas esperadas, de modo a permitir a geração de cenários de Energia Natural Afluente mais aderentes à conjuntura meteorológica recente.

Importante, ainda, ressaltar que a atual taxa de desconto utilizada nos modelos não condiz com a realidade econômica do Brasil, sendo de 12% ao ano. Como contribuição, seria importante atualizar para um valor de taxa já amplamente utilizada como balizador no financiamento de projetos de infraestrutura, a Taxa de Longo Prazo (TLP), do BNDES.

Desse modo, considera-se prudente que sejam realizadas correções e ajustes nos dados de entrada e atualizações nos modelos matemáticos, no curto prazo, visando aprimorar os sinais de preços e evitar uma cobrança ainda maior de encargos dos consumidores, peso elevadíssimos até́ o momento e que colocam em risco a produção de muitas indústrias brasileiras.

A modernização do setor elétrico passa essencialmente pelo estabelecimento de um preço crível para a energia, e a distorção atual nos afasta de um ambiente de mercado capaz de dar respostas eficientes e promover a competitividade do nosso país.

*Victor Hugo iOcca é gerente de Energia da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE); Jéssica Guimarães Lopes é especialista em Energia da ABRACE

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